O Governo Federal divulgou nesta quinta-feira (22) um pacote de medidas de ajuste fiscal que inclui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ações de contenção de gastos públicos. A proposta tem como objetivo reforçar o equilíbrio das contas públicas e contribuir com a política monetária do Banco Central, ajudando no controle da inflação.
As mudanças no IOF entram em vigor no dia 23 de maio de 2025, com exceção de uma operação específica, que terá início em 1º de junho. A estimativa do Ministério da Fazenda é que as alterações gerem um impacto positivo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
Alterações no IOF: entenda o que muda
As mudanças anunciadas pela Receita Federal envolvem três áreas principais: seguros, crédito para empresas e operações de câmbio. O foco está na eliminação de distorções, redução da complexidade tributária e promoção da justiça fiscal.
IOF sobre planos de seguro (VGBL)
A nova regra afeta diretamente os planos de seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL. Para aportes mensais de até R$ 50 mil, o IOF permanece zerado. No entanto, aportes acima desse valor passam a ser tributados em 5%.
Segundo o governo, a medida fecha brechas utilizadas por contribuintes de alta renda que utilizavam o VGBL como investimento de baixo custo tributário, preservando ao mesmo tempo quem busca segurança previdenciária real.
IOF sobre crédito empresarial
As empresas em geral passarão a pagar uma alíquota mais alta de IOF em operações de crédito. O teto anual da cobrança subirá de 1,88% para 3,95%. Já as empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, terão um aumento de 0,88% para 1,95% ao ano.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), foi garantido o direito às alíquotas menores aplicáveis às pessoas físicas, reduzindo a insegurança jurídica que antes existia para essa categoria.
Além disso, operações como o forfait (antecipação de pagamento a fornecedores) passam a ser formalmente reconhecidas como operações de crédito e, portanto, passam a ser tributadas. Cooperativas que realizam operações acima de R$ 100 milhões por ano também serão tratadas como empresas comuns para fins de IOF.
IOF sobre operações cambiais
O governo também unificou as alíquotas do IOF para diversas operações de câmbio. A nova alíquota padrão será de 3,5% para:
- Cartões de crédito e débito internacionais;
- Remessas ao exterior;
- Compra de moeda estrangeira em espécie;
- Transferência de recursos para aplicações em fundos no exterior;
- Empréstimos externos de curto prazo (com prazo inferior a 364 dias).
Essa uniformização substitui as diversas alíquotas anteriores e evita distorções no tratamento de operações semelhantes.
Sobre esse ponto, Will Castro Alves, estrategista-chefe da Avenue, afirma que o aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% nas remessas internacionais “reflete uma situação fiscal deteriorada do Brasil, que vem sendo corrigida, mais uma vez, com aumento de impostos”. Para ele, a medida surpreende por sua rapidez e reforça a importância de ter parte do capital investido fora do país.
“É muito melhor você estar seis meses adiantado do que cinco minutos atrasado (em relação a investir no exterior). A partir de amanhã, o investidor vai pagar não mais 1,1%, mas 3,5% sobre o IOF — uma taxa significativamente maior”, alerta o estrategista.
Alves também destaca que a medida reacende preocupações já conhecidas do mercado sobre o risco fiscal do Brasil e sua instabilidade. “O investidor brasileiro precisa se proteger. Essa mudança catalisa o interesse por investimentos no exterior. Já vimos esse movimento durante os primeiros meses do governo Lula, quando o receio de controle de capitais levou muitos investidores a buscar alternativas fora do país”, analisa.
Ele acrescenta que a tributação é, muitas vezes, uma forma indireta de controle de capitais: “Tributar é uma forma de determinar para onde o capital está indo, sem precisar decretar um controle formal”.
O que permanece isento de IOF
Determinadas operações continuam isentas ou com alíquota zero, entre elas:
- Operações de exportação e importação;
- Programas habitacionais;
- Financiamentos do FIES;
- Aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou desempregados;
- Operações relacionadas a infraestrutura, educação e programas de geração de emprego e renda.
Impacto esperado nas contas públicas
Com a reformulação do IOF e a revisão de isenções, o governo projeta uma arrecadação extra significativa nos próximos dois anos. Os valores devem contribuir diretamente para a meta de equilíbrio fiscal e para a convergência da inflação às metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As medidas também visam reduzir a dependência de cortes orçamentários em outras áreas sensíveis, aumentando a previsibilidade das receitas públicas.
Conclusão
O pacote anunciado pelo governo marca uma mudança relevante na estrutura do IOF, com foco em ajuste fiscal, combate a desigualdades tributárias e fortalecimento da política econômica. Empresas, investidores e contribuintes em geral devem ficar atentos às novas regras para evitar surpresas e adaptar suas estratégias financeiras.
