O Estado de Minas Gerais enfrenta uma dívida considerável com a União, estimada em cerca de R$ 160 bilhões. Dada a magnitude dessa dívida, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma proposta audaciosa: a federalização de estatais mineiras, caso o novo plano de renegociação de dívida dos estados, proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado no Congresso.
A proposta de Zema inclui a transferência de importantes estatais mineiras, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). A ideia é que esses ativos possam reduzir significativamente os juros da dívida, podendo chegar a uma redução de 20%.
Qual é a Proposta de Federalização de Estatais de Zema?
Durante uma entrevista ao jornal O Globo, Zema detalhou que a federalização dessas estatais já está nos planos do governo estadual. Ele acredita que a transferência de ativos para a União ajuda na diminuição dos juros da dívida e facilita o pagamento a longo prazo. “Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida”, disse Zema.
No entanto, a viabilidade dessa proposta depende de vários fatores, incluindo o interesse do governo federal em assumir esses ativos e a aprovação do Congresso Nacional para que o novo plano de renegociação seja implementado conforme proposto por Pacheco.
O Que é o Propag e Como Pode Beneficiar Minas Gerais?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado por Rodrigo Pacheco, intitulado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), visa renegociar as condições de pagamento dos débitos estaduais. Pacheco deixou claro que o projeto não é um Refis, mas uma forma de reestruturar as dívidas para garantir pagamentos mais sustentáveis. A proposta possui dois eixos principais:
- Entrega de ativos: Permite a federalização de ativos estaduais, como recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual.
- Mudança do indexador: Se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá uma redução de 1 ponto percentual no indexador dos juros da dívida, atualmente ancorado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + 4%. Se for acima de 20%, a redução será de 2 pontos percentuais.
Para Zema, essa iniciativa “merece aplauso” porque aborda a questão das dívidas estaduais desde sua “raiz”.
Quais São os Desafios e Oportunidades do Projeto?
Zema ainda ponderou que o projeto poderia ser melhorado com algumas modificações, como a exclusividade do fundo de equalização para estados endividados e a consideração dos investimentos já realizados em educação. Atualmente, Minas Gerais conta com 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante, um número significativo que o governador acredita que deve ser levado em conta.
Além disso, o projeto estabelece que os estados poderão reduzir 1 ponto percentual dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública. No entanto, se não cumprirem as metas de investimentos, poderão ser excluídos do Propag e retornar ao indexador IPCA + 4%.
Quando o Propag Será Votado?
Rodrigo Pacheco deseja que o PLP seja votado antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. No entanto, também considerou a possibilidade de adiar a análise para agosto, caso necessário. Se aprovado, o projeto fará com que a União deixe de arrecadar R$ 28 bilhões por ano, mas Pacheco destacou que “de qualquer forma, a dívida não está sendo paga no momento”.
O plano de federalização proposto por Zema traz à tona uma discussão fundamental sobre a viabilidade e sustentabilidade econômica dos estados brasileiros. Se aprovado, poderá ser um passo significativo para a resolução das dívidas estaduais e um modelo a ser seguido por outras unidades federativas.