Em 13 de junho de 2024, o Procon-SP garantiu uma vitória judicial significativa contra a Globo. A emissora foi condenada a pagar uma multa de R$ 9,9 milhões devido a uma propaganda enganosa relacionada aos pacotes de pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2019. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de São Paulo”.
O problema começou em 2019, quando a Globo promoveu os serviços Premiere e Premiere Play, prometendo acesso a todos os jogos do Brasileirão. Entretanto, os assinantes constataram que não teriam acesso a todas as partidas, uma vez que os jogos do Palmeiras e Athletico-PR estavam fora devido à falta de acordos de transmissão com a emissora.
Após o início da temporada, o Palmeiras optou por assinar um acordo, permitindo a exibição de seus jogos a partir da 6ª rodada de 2019. Em contraste, o Athletico-PR continuou sem acordo, frustrando ainda mais os consumidores que se sentiram enganados pela propaganda.
Conflito por Propaganda Enganosa no Pay-per-view
O desembargador Oswaldo Luiz Palu, à frente do caso, afirmou que a Globo falhou ao não esclarecer a ausência de alguns jogos do Brasileirão em seus serviços de pay-per-view. Segundo Palu, “consumidores têm o direito a informações claras e adequadas sobre os serviços prestados”, algo que não foi observado no caso da propaganda do Premiere.
Como a Globo Tentou Contornar a Situação?
A emissora tentou recorrer da decisão e impugnar o valor da multa, mas seus recursos foram negados. O Tribunal manteve a multa de R$ 9,9 milhões, destacando que a quantia é proporcional ao rendimento anual da Globo com o Premiere, que é de aproximadamente R$ 500 milhões. A multa serve não apenas para compensar os consumidores lesados, mas também como uma advertência contra práticas similares futuras.
Plano do Procon-SP para a Utilização da Indenização
O Procon-SP anunciou que os R$ 9,9 milhões arrecadados com a multa serão destinados a campanhas educativas focadas na defesa do consumidor. Essas campanhas abrangerão:
- Direito do consumidor à informação clara e precisa;
- Procedimentos para denunciar práticas enganosas;
- Como identificar propagandas fraudulentas;
- A importância dos órgãos de proteção ao consumidor.
O objetivo dessas campanhas é capacitar os consumidores para evitar serem vítimas de práticas duvidosas e agir de forma preventiva.
Qual a Importância Desta Decisão Judicial?
Essa decisão judicial é um marco não apenas para o Procon-SP, mas também para todas as empresas de mídia. A sentença enfatiza a necessidade de transparência nas práticas comerciais, assegurando que todas as informações sobre os serviços prestados sejam claras e verdadeiras.
Em tempos de acesso crescente à informação e consumidores mais conscientes de seus direitos, essa decisão pode resultar em mudanças significativas na forma como as empresas se comunicam. Espera-se que práticas comerciais mais éticas e transparentes se tornem a norma.
Com esta decisão, a Globo se encontra em um ponto crítico para reavaliar suas estratégias de comunicação e restaurar a confiança de seus assinantes. Este caso é um importante lembrete de que a honestidade e a clareza na comunicação com os consumidores são essenciais para a integridade de qualquer empresa.
