A garantia de que nenhum brasileiro viva em situação de miséria é uma das prioridades do Governo Federal. Para isso, há diversas políticas públicas interministeriais em curso, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é um auxílio concedido a pessoas com deficiência e aqueles com mais de 65 anos, garantindo um salário mínimo mensal de R$1.320, bem como descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao BPC. Em recente entrevista à Agência Gov, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, enfatizou a importância do BPC e esclareceu dúvidas a respeito do mesmo.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial que difere dos demais benefícios administrados pelo INSS, que geralmente são concedidos mediante pagamento de contribuição. O BPC, por sua vez, independe de contribuição. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e administrado pelo INSS, segundo Stefanutto, o BPC é concedido às pessoas em situação de miserabilidade para garantir proteção social.
Como funciona o BPC?
O BPC já existia, no entanto, atualmente estão sendo realizados mutirões em todo o país para que as pessoas com deficiência de baixa renda realizem perícia médica, agilizando a concessão do benefício. Stefanutto esclarece alguns pontos importantes sobre o BPC, incluindo quem tem direito ao benefício, requisitos necessários, como fazer o requerimento, entre outros.
Para ter direito ao BPC, tanto no caso das pessoas com deficiência quanto aqueles com mais de 65 anos, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 330). Além disso, todas as pessoas da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritas no Cadastro Único e possuir CPF. Stefanutto observa que pessoas que já recebem aposentadoria não têm direito ao BPC, visto que este é destinado a quem não possui renda.
O presidente do INSS também destaca que a legislação determina a suspensão do benefício quando as pessoas com deficiência conseguem se inserir no mercado de trabalho, podendo, no entanto, voltar a receber quando necessário. Por fim, ele alerta os beneficiários a não caírem em armadilhas por telefone ou internet, ressaltando que o INSS e outras entidades públicas e privadas não solicita senhas ou fotos de documento aos usuários.