O Benefício de Prestação Continuada (BPC), provido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma garantia de assistência a idosos e pessoas com deficiência. Para se candidatar a este benefício, contudo, não é preciso ter contribuído para o INSS. Mas como exatamente o BPC pode ser solicitado?
A solicitação do BPC é feita através dos canais de atendimento do INSS, seja por telefone no número 135 ou pelo site/aplicativo “Meu INSS”. Todo o processo é gerido pelo Ministério da Cidadania, e os pagamentos realizados são dispostos para consulta no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”.
Quem pode solicitar o BPC?
Apesar de não requerer contribuição ao INSS, o BPC tem seus próprios requisitos para ser solicitado. Primeiramente, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. No caso de pessoas com deficiência, é preciso passar por uma avaliação médica e social realizada no INSS.
Outro ponto crucial para ter direito ao BPC é a inscrição no Cadastro Único, que deve ser feita antes da solicitação do benefício. Caso contrário, o benefício não pode ser acessado. Dessa forma, o requerimento do BPC se torna um processo multidimensional, que envolve não só a situação econômica, mas também aspectos saúde e inclusão social.
Quem entra no cálculo de renda do BPC?
Para verificar a renda da família, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família. Porém, devem ser considerados os seguintes membros: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Como saber se fui aprovado?
Uma vez realizado o pedido, é possível verificar se o BPC foi concedido através do site/aplicativo “Meu INSS” ou pela Central 135. O benefício é pago através de um cartão magnético exclusivo para o BPC, de forma gratuita, ou através de conta-corrente ou conta-poupança. Caso o benefício não seja concedido, o requerente pode entrar com recurso em até 30 dias da decisão.
Em resumo, o BPC se apresenta como uma importante ferramenta de inclusão e assistência social, apesar de seu processo de concessão requerer uma série de etapas e requisitos específicos. É essencial estar bem informado para garantir que todos os necessitados tenham acesso a este benefício!