A 13ª edição do Fórum de Lisboa, realizada na Universidade de Lisboa, abordou questões cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil, com ênfase nos obstáculos relacionados à regulação digital, insegurança jurídica e a crescente judicialização da política. O evento reuniu ministros, governadores, parlamentares, empresários e especialistas, que discutiram os caminhos para o crescimento do país diante de um cenário institucional instável e polarizado.
Insegurança jurídica
Durante a coletiva de imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, brincou com o apelido informal de “Gilmarpalooza”, que foi dado ao evento, ao mesmo tempo em que discutia as tensões jurídicas em torno de decisões recentes. Uma das questões centrais do evento foi a suspensão do aumento do IOF, recentemente revogado por decisão do STF. O impacto dessa decisão na confiança dos investidores e no ambiente de negócios foi amplamente discutido.
O vice-presidente da Cosan, Guilherme Penin, ressaltou a importância de garantir estabilidade institucional de médio e longo prazo para projetos estratégicos, como o desenvolvimento de novas tecnologias e infraestrutura no Brasil. Segundo Penin, a construção de ferrovias e projetos como gasodutos não podem depender de ciclos políticos, mas da previsibilidade e segurança jurídica.
Desenvolvimento em tempos de polarização
O Fórum também refletiu sobre a necessidade de conciliar o crescimento econômico com a liberdade, segurança e previsibilidade, especialmente em tempos de polarização política e ausência de consensos institucionais duradouros. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, destacou que o Brasil tem uma oportunidade única devido à guerra tarifária entre EUA e China. O país poderia aumentar o fluxo de capital estrangeiro, atrair mais investimentos e reduzir sua vulnerabilidade externa.
Regulação digital e influência das big techs
A soberania digital e a influência das grandes empresas de tecnologia (big techs) também foram pontos de debate sensíveis durante o evento. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF tem mostrado, de forma clara, que, no Brasil, a internet não é uma “terra sem lei”. Moraes criticou a impunidade de conteúdos violentos e discriminatórios nas plataformas digitais, questionando a liberdade de expressão quando utilizada para espalhar discurso de ódio e desinformação.
“Qual rede social queremos? Uma que finja liberdade de expressão enquanto impulsiona discurso de ódio e desinformação?”, questionou Moraes, reforçando a necessidade de regulamentação dessas plataformas, como ocorre com qualquer atividade econômica que afeta a sociedade.
Insegurança jurídica
A insegurança jurídica e o aumento da judicialização da política foram apontados como fatores de distanciamento de investimentos, especialmente no mercado digital e na infraestrutura do país. Paulo Gonet, procurador-geral da República, alertou que a confiança entre as instituições é essencial para o avanço de projetos internacionais, inclusive no uso de inteligência artificial para processar dados fiscais de forma eficiente e segura.
Segurança pública
No painel sobre segurança pública, autoridades defenderam a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O procurador Paulo Gonet destacou que o crime organizado movimenta anualmente mais de 300 bilhões de dólares, com o tráfico de cocaína representando apenas uma fração desse valor. O cybercrime foi apontado como um problema crescente, sendo dez vezes maior do que o tráfico de drogas.
Tarcísio de Freitas também enfatizou a necessidade de melhorar a segurança digital, com o Brasil figurando como o quinto país com maior número de ataques cibernéticos. Segundo ele, o narcotráfico e a segurança global estão diretamente relacionados, e o Brasil deve fortalecer a proteção fiscal e a infraestrutura digital para reduzir a vulnerabilidade.
O fórum como espaço de diálogo internacional
A 13ª edição do Fórum de Lisboa se consolidou como um espaço importante para o diálogo entre Brasil e Europa, discutindo os principais desafios do país em relação ao desenvolvimento sustentável e à segurança jurídica. Em um cenário de polarização política e tensões institucionais, a necessidade de criar um ambiente de previsibilidade e confiança foi um ponto comum nas falas dos participantes. O evento contou com mais de 60 painéis, 350 palestrantes e quase 3 mil inscritos, reforçando a relevância de debates construtivos para o futuro do Brasil no cenário internacional.