O advogado-geral da União, Jorge Messias, em meio à fricção do cenário político, busca um diálogo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é discutir questões sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). A intenção do governo é adiar a análise do caso por 30 dias adicionais, o encontro está marcado para acontecer nesta quarta-feira, dia 8 de novembro de 2023.
A problemática rodeia a aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção do saldo do FGTS. A deliberação ficou estagnada desde abril, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ele é o próximo previsto para votar na questão. Um encontro que promete ser um divisor de águas, uma vez que o tema é de grande importância para o contexto econômico e social do país.
STF trata julgamento sobre FGTS
O objetivo do governo é conquistar um fôlego adicional de 30 dias antes de prosseguir com a análise. A justificativa seria a preparação de uma proposta que visasse “garantir a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS”. Este argumento tem sido uma tônica recorrente nas reuniões de Messias com figuras notáveis, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (7 de novembro), Messias visitou o STF para encaixar um encontro com os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso. Ambos ocupam posições de destaque na instituição, sendo Barroso o presidente do STF e o relator da ação.
Qual o impacto da correção para o FGTS?
Segundo um documento apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) à Corte, estima-se um impacto no Orçamento de R$ 8,6 bilhões em quatro anos, caso o entendimento do relator prevaleça. Esta projeção levantou preocupações sobre a sustentabilidade financeira do FGTS, motivando a necessidade de revisão e elaboração de uma nova proposta.
Por sua vez, o ministro Nunes Marques menciona um valor complementar entre R$ 1,5 bilhões e R$ 5,4 bilhões para o ano de 2024. Essa quantia seria necessária para cobrir o déficit gerado se a decisão afetasse a correção de anos anteriores. Isso despertou debates sobre a precisão dos cálculos do governo federal e quais as implicações para o cenário econômico.