Os idosos que são aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito, previsto em lei, de solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Um dos principais requisitos para receber esta isenção é ser proprietário de apenas um imóvel, no qual reside. Além disso, a renda mensal do beneficiário não pode ser superior a cinco salários mínimos.
Quais as regras para a isenção do IPTU de aposentados?
As normas que regem a isenção do IPTU para aposentados do INSS podem variar entre os municípios. Em alguns deles, o valor do imóvel não pode ultrapassar um determinado limite, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Todos os interessados na isenção precisam protocolar o pedido de isenção na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Quais os documentos necessários para solicitar a isenção para aposentados?
Para requerer a isenção do IPTU, é necessário apresentar uma série de documentos comprobatórios à prefeitura do município. Entre eles estão a cópia do documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de renda, comprovante de residência e a certidão de valor venal do imóvel.
Entenda melhor o que é IPTU
O IPTU é o imposto pago anualmente pelos proprietários de imóveis situados em área urbana. Caso o proprietário possua mais de um imóvel, o pagamento do imposto deve ser realizado para cada imóvel possuído. Se o proprietário tiver um terreno sem construção na área urbana, o imposto devido é o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Valor do IPTU 2024
Importante frisar que o valor do IPTU 2024 pode variar por conta da legislação de cada município. As alíquotas do imposto são calculadas com base no valor venal do imóvel de cada proprietário, podendo variar por tipo de propriedade.
Dicas para aposentados calcularem o IPTU 2024
O cálculo do IPTU é realizado a partir do valor venal do imóvel e da taxa definida pelo respectivo município. O valor venal é multiplicado pela taxa municipal para se chegar ao valor do imposto. Lembrando que cada cidade define a sua taxa e que fatores como localização, tamanho da área construída, qualidade do acabamento entre outros também são considerados.
A isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito previsto na legislação brasileira. Os que se enquadram nas condições estipuladas podem solicitar o benefício na prefeitura do município onde o imóvel se localiza, possibilitando uma significativa economia.