O programa “CNH Social”, uma iniciativa do governo voltada para a população de baixa renda que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, foi regulamentado na quarta-feira (24). No entanto, a data para solicitar o documento ainda não foi definida, de acordo com informações do governo estadual.
O Que o CNH Social Oferece?
Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o programa inclui cobertura de todas as taxas de matrícula, exames, provas e custos de materiais dos beneficiários. Vale mencionar que o programa possui um limite de vagas e que este limite será respeitado.
Conforme as informações divulgadas, é esperado que sejam disponibilizadas cerca de 10.000 carteiras de habilitação. O investimento para o “CNH Social” é de aproximadamente R$ 18 milhões. Deste montante, R$ 10 milhões provêm dos cofres do estado, enquanto os outros R$ 8 milhões são oriundos de emendas parlamentares.
Quem Pode Solicitar a CNH?
A seleção dos beneficiários ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), e os critérios para a seleção incluem:
- Pessoas com mais de 18 anos
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Residir em Mato Grosso há mais de 12 meses;
No entanto, é importante destacar que indivíduos com um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar do programa. Além disso, o “CNH Social” não abrange renovação de CNH ou a emissão do documento definitivo.
O Impacto do CNH Social
O CNH Social promete ser um grande passo para proporcionar mais autonomia à população de baixa renda, possibilitando mais oportunidades de emprego e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida de muitos cidadãos. Dessa forma, a regulamentação desse programa é uma notícia muito aguardada e recebeu uma acolhida positiva.