O Cadastro Único, ou CadÚnico 2024, é o tema do nosso debate hoje. Sendo um instrumento crucial criado pelo Governo Federal, o CadÚnico permite que a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade tenha acesso a uma série de benefícios sociais. Ele consiste em um banco de dados que coleta informações relevantes à respeito desses grupos populacionais, constituindo a principal porta de entrada para programas sociais do governo em âmbitos federal, estadual e municipal.
O CadÚnico não é um programa recente, sendo datado de 2001 (criado pelo Decreto nº 3.877). Apesar de sua idade, o cadastro sofreu várias atualizações e aprimoramentos ao longo dos anos com o objetivo de facilitar e expandir o acesso da população aos programas sociais, bem como aperfeiçoar a administração desses programas.
Quem pode fazer parte do CadÚnico?
Para fazer parte do CadÚnico, as famílias devem se enquadrar nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. Em geral, a renda per capita mensal da família deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda total familiar não pode exceder três salários mínimos. Além disso, famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos também têm direito a se cadastrar no CadÚnico.
Para se inscrever, é necessário que alguém da família se responsabilize por responder ao cadastro. Essa pessoa precisa morar na mesma casa dos demais membros da família, fazer parte desta e ter ao menos 16 anos. Além disso, é necessário apresentar documentos oficiais, tanto do responsável quanto dos membros da família.
Quais benefícios estão garantidos pelo CadÚnico 2024?
Aqueles que se cadastram no CadÚnico têm direito a se inscrever em vários programas e benefícios sociais e assistenciais. Entre eles estão: Auxílio Brasil, Casa Verde e Amarela, Aposentadoria para pessoa de baixa renda, Bolsa Verde, Carta Social, Carteira do Idoso, Fomento, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, Passe Livre para pessoas com deficiência, Programa Brasil Carinhoso, Programa de Cisternas, Pro Jovem Adolescente, Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular.
No entanto, é importante destacar que para se manter no CadÚnico e assegurar a continuidade dos benefícios sociais, é preciso manter os dados pessoais atualizados. Por isso, é exigido pelo governo federal que uma atualização cadastral seja feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar.
Como usar o aplicativo do Cadastro Único?
Para facilitar o acesso e atualização de dados, o Governo Federal desenvolveu o aplicativo do Cadastro Único. Com ele, é possível não somente se cadastrar, mas também acessar diversos serviços, como consultar o CPF, fazer um pré-cadastro, obter um comprovante de cadastro, visualizar benefícios e encontrar postos de atendimento. O uso do aplicativo, além de trazer comodidade, agiliza o processo de cadastro e atualização de dados, reduzindo filas e tempos de espera em unidades de atendimento.
