O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta segunda-feira pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, gerando forte reação de integrantes do setor, que afirmaram que a medida destrói o programa e dá sinais contrários aos compromissos da COP26.
O CNPE pontuou que a medida se deu em atenção aos princípios da Política Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo nota do Ministério de Minas e Energia.
“A decisão tomada nesta segunda-feira coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”, afirmou o ministério.
Em janeiro, terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE, com o fim do modelo de aquisição de biodiesel via leilões.
“O novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, disse o ministério.
O biodiesel foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustíveis brasileira em 2008. Desde então, a mistura no óleo diesel rodoviário cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), neste ano.
Mas ao longo do ano a mistura foi reduzida, com o governo citando o alto custo com a matéria-prima –o óleo de soja responde por mais de 70% da fabricação do biocombustível.
O último leilão, para atender o mercado no último bimestre do ano, já foi realizado para mistura obrigatória de 10%. Ainda assim, o preço subiu.
A resolução do CNPE frustra integrantes do setor da indústria de soja, que defendiam um aumento gradativo da mistura até 15% em 2023.
“Decisão do governo federal destrói programa nacional de biodiesel impondo mistura máxima de 10% (B10) em 2022 e dá um sinal contrário aos compromissos estabelecidos na COP26”, disseram produtores, em uma nota conjunta.
“O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um golpe mortal na previsibilidade, despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes.”
A nota, assinada por Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), disse ainda que a medida também manteve o país distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O programa, destacaram os integrantes do setor, tem como objetivo promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.
“CNPE decide valorizar o diesel fóssil importado em detrimento das conquistas ambientais, sociais e econômicas de 15 anos do biodiesel brasileiro.”
Integrantes da indústria do petróleo e distribuidores têm afirmado que elevação do teor de mistura verificada nos últimos anos demanda maior rigor nos parâmetros exigidos, em função das características peculiares do produto. Uma consulta pública foi aberta pela reguladora ANP para discutir a qualidade.