No cotidiano brasileiro, uma parcela significativa da população com 65 anos ou mais encontra-se em situação de vulnerabilidade econômica. Esses indivíduos, seja por não possuírem meios de sustentar a própria subsistência, seja por não terem acesso ao auxílio de suas famílias, tem disponível o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Vale apontar que as informações abordadas neste artigo estão atualizadas até a data de 24 de novembro de 2023.
Entretanto, não são apenas os idosos que têm direito a este benefício. Indivíduos com deficiência de qualquer idade e que comprovem impedimentos de longo prazo – físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais – que limite a sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas também são elegíveis ao BPC. Contudo, é imprescindível que a renda por pessoal do grupo familiar não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo vigente.
Quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro?
Muitas pessoas que se beneficiam do BPC têm dúvidas se teriam o direito de receber o décimo terceiro salário. Apesar de ser um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC está relacionado à Assistência Social, e não à Previdência Social. Deste modo, mesmo as pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem pleitear o BPC, mas não estão aptas a receber o décimo terceiro.
Projeto de Lei 4439/2020: O BPC incluirá o 13º salário?
Com o interesse expresso de muitos beneficiários do BPC em receber o 13º salário, atualmente há diversos Projetos de Lei (PL) que pretendem tornar viável a distribuição deste abono. Dentre estes projetos, destaca-se o PL 4439/2020, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que antecipa o pagamento de até um salário adicional por ano para idosos e pessoas com deficiência que são beneficiados pelo BPC. Até a data deste texto, o PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Quais benefícios garantem o 13º salário?
Além do BPC, existem outros benefícios que estão diretamente associados ao direito do 13º salário. São eles: Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e compulsória; Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente); Pensão por morte; Auxílio-doença e acidente; Salário-maternidade e família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).
Não obstante todos os dados apresentados, o BPC, por sua características e imposições legais, não pode ser transformado em aposentadoria. São benefícios com regras e requerimentos distintos. Para o cidadão ser elegível para aposentadoria, é necessário que o mesmo tenha contribuído com a Previdência Social durante certo período, além de outros requisitos essenciais. No caso do BPC, não há necessidade de ter contribuído com o INSS.
Sobre o autor: Jorge Roberto W. Cunha, é jornalista há 41 anos, com extensa experiência em redações de jornais impressos e digitais. Especializado em notícias de variedades, TV, entretenimento, economia e política.