No decorrer de 2022, foi identificado um vazamento de dados que afetou cerca de 3,7 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, correspondendo a um total aproximado de 20% dos beneficiários do programa. A situação, considerada grave, motivou a instauração de um processo de indenização que tem potencial para chegar a um valor de R$ 15 mil por beneficiário.
Para entender melhor essa situação, os dados vazados incluíam informações crucialmente pessoais, tais como endereço residencial, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS (Número de Identificação Social) e número do CadSUS. Com o acesso a esses dados, correspondentes bancários teriam os utilizado para localizar e contactar beneficiários em busca de novos contratos financeiros.
Devido a tamanho ataque à privacidade dos beneficiários, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo tomou a frente do processo de indenização, o qual segue em trâmite.
Quem tem direito a Compensação do Auxílio Brasil?
Ainda que não haja uma lista oficial contendo os beneficiários que terão direito à indenização, é possível realizar uma consulta através do Instituto Sigilo. Para tal, o beneficiário deve acessar o site do Instituto, clicar no botão “Conferir se eu tenho direito”, preencher os campos requeridos e seguir as etapas.
Caso o portal informe a elegibilidade, significa que o beneficiário faz parte do grupo que teve seus dados vazados, sendo, portanto, um potencial receptor da indenização.
Posicionamento da Caixa Econômica e Dataprev
Com relação ao vazamento, tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Dataprev se manifestaram. A Caixa afirmou que recorrerá da decisão, se embasando na análise preliminar que não identificou vazamento de dados sob sua guarda. Ademais, a instituição bancária garante seguir todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de possuir uma infraestrutura capaz de manter a integridade de seus dados e sistemas ligados ao Cadastro Único.
Por outro lado, a Dataprev afirmou que já adotou medidas judiciais adequadas e negou ter tido qualquer registro de incidente do tipo.
Pontos importantes sobre a indenização do Auxílio Brasil
Embora o valor da indenização seja sedutor, é necessário se atentar a alguns pontos. Primeiro, o caso continua em aberto e sujeito a contestações, portanto, o pagamento dos R$ 15 mil não é algo garantido.
Outro ponto a considerar é que se o beneficiário for elegível para receber a indenização, será necessário abrir um processo judicial para receber o pagamento.
Consequentemente, é imprescindível continuar acompanhando as atualizações acerca do tema, seja por meio de notícias ou do próprio portal do Instituto Sigilo.
