Após a publicação da reportagem da BM&C News que revelou críticas crescentes à atuação da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM-B3), entidades e profissionais citados enviaram posicionamentos oficiais à redação.
A matéria, publicada nesta segunda-feira (3), abordou questionamentos sobre a transparência, a morosidade dos procedimentos arbitrais e a percepção de concentração de poder na presidência da CAM. Também trouxe detalhes sobre o caso Rossi Residencial, considerado um marco na crise de confiança no sistema arbitral do Novo Mercado. Leia a reportagem completa aqui.
O que dizem os citados:
B3
A B3 afirma que a CAM foi criada em 2001 para oferecer um ambiente independente e eficiente na solução de controvérsias no mercado de capitais, conforme a Lei de Arbitragem. Segundo a entidade, não há registro formal de críticas à governança ou a conflitos de interesse, e os processos de nomeação seguem rito transparente, previsto em regulamento público.
A presidência da CAM é compartilhada entre dois co-presidentes, com apoio de um conselho consultivo formado por oito profissionais. A B3 destaca ainda que os julgamentos arbitrais variam conforme a complexidade dos casos, mas costumam tramitar em menos tempo que a Justiça comum.
Sobre a transparência, a bolsa afirma que publica ementários de decisões desde 2018 e cumpre as exigências da Resolução CVM 80. Em relação aos custos, argumenta que os valores variam conforme o montante em disputa, e que a política pode ser reavaliada mediante solicitação.
A B3 ressalta que, em 2024, promoveu uma revisão do regulamento da CAM e abriu consulta pública sobre reformas no Novo Mercado. As propostas estão em fase de votação e preveem, entre outros pontos, o fim da exclusividade da CAM-B3 para resolução de disputas societárias
CVM
A Comissão de Valores Mobiliários declarou que acompanha com atenção o debate sobre a arbitragem no mercado de capitais, embora não tenha competência legal para intervir diretamente nos procedimentos. Em declaração pública, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que “a arbitragem é importante, mas não pode se tornar um fator de opacidade no mercado”.
A autarquia tem exigido das companhias abertas a divulgação de fatos relevantes relacionados a arbitragens materiais e sinalizou, nos bastidores, apoio a possíveis iniciativas legislativas que ampliem a transparência nas decisões arbitrais de interesse coletivo.
Francisco Satiro
Francisco Satiro negou haver concentração de poder na presidência da CAM-B3 e afirmou que desde setembro de 2024 atua em co-presidência com Adriana Braghetta. Segundo ele, as decisões são compartilhadas e há um conselho consultivo com seis membros independentes.
Ele afirmou que a presidência da CAM tem atribuições limitadas a casos preliminares, como nomeação de árbitros de emergência, seguindo práticas de outras câmaras. Satiro também negou vínculos com Pugliesi em arbitragens e esclareceu que presta consultorias jurídicas pontuais, inclusive ao escritório da advogada, mas sem atuação conjunta em processos na CAM.
Adriana Valéria Pugliesi
Procurada, a advogada Adriana Valéria Pugliesi afirmou que, por força da legislação, está impedida de comentar arbitragens em curso. Negou qualquer conflito de interesses com Francisco Satiro e declarou que ambos atuam em escritórios distintos para um cliente comum, em um caso público. Ressaltou que integra a lista de árbitros de diversas câmaras e leciona Direito Societário no FGV Law desde 2008.
Rossi Residencial
A Rossi declarou que não comenta disputas específicas entre acionistas, mas confirmou que sua atual gestão conduziu, com apoio da Kroll, uma investigação sobre supostas irregularidades ocorridas entre 2016 e 2024. A ação de responsabilidade civil contra ex-executivos foi aprovada em assembleia com mais de 200 acionistas.
Grupo Bonsucex e Adriana Braghetta
O Grupo Bonsucex informou, por nota, que “não tem comentários a fazer” sobre a disputa societária envolvendo a Rossi Residencial. Até o fechamento desta reportagem, Adriana Braghetta não respondeu aos questionamentos encaminhados.
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