Para todos aqueles que estão com débitos fiscais em atraso, há luz no final do túnel. Graças a um mutirão de regularização do IPTU e do ISS, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível começar o ano de 2023 com as contas em dia. Essa oportunidade é direcionada não apenas para quem tem dívidas pendentes desses impostos inscritos na dívida ativa, mas também para proprietários de imóveis situados no centro histórico da cidade, ainda que seu uso seja cadastrado de maneira diversa.
Como corolário, essa ação abrangerá igualmente setores mais prejudicados pelas restrições advindas da pandemia, como academias de ginástica, salões de beleza, ateliês de costura e transportes escolares. A ideia é conferir descontos de ISS para esses grupos e, com isso, dar uma injeção de ânimo na economia local.
Quais os descontos oferecidos no IPTU?
Os descontos oferecidos pelo mutirão do CNJ são bastante atraentes e podem ser a solução para muitas pessoas e empresas que estão com suas pendências fiscais. Para pagamentos à vista, o desconto é de 95% em juros ou multas. Caso a pessoa ou empresa opte pelo pagamento parcelado, poderá ser realizado em até 120 meses, com um desconto de 80% sobre o valor original – desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 25 para pessoas físicas e de R$ 150 para pessoas jurídicas.
Existe alguma outra opção de regularização?
Sim, além das opções já mencionadas, existe um segundo edital que prevê 95% de descontos em multas e juros para pagamento à vista de débitos do Simples Nacional. Caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, ele pode fazer em até 120 meses, com um desconto de 65% — desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 150.
Essa iniciativa do CNJ é uma ótima oportunidade para regularizar a situação fiscal. Além disso, contribui para que pessoas e empresas consigam se organizar financeiramente e enfrentar os desafios do novo ano com menos preocupações e mais confiança. Como em qualquer processo de negociação de dívidas, é importante buscar todas as informações disponíveis e entender completamente os termos antes de tomar uma decisão.
