No intuito de beneficiar os idosos que continuam contribuindo para o INSS após a aposentadoria, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.567/11. Este permite que o aposentado renuncie ao benefício recebido e solicite um novo cálculo, com base nas contribuições realizadas no período pós-aposentadoria.
Quais são as principais mudanças propostas para a aposentadoria?
- O beneficiário que permaneceu trabalhando após a aposentadoria poderá solicitar um novo cálculo do benefício;
- A reformulação de cálculo será permitida para aqueles que contribuíram por pelo menos 60 meses após a aposentadoria;
- Haverá um limite de duas solicitações de reformulação do cálculo;
- O direito não será extensivo a todos os tipos de aposentadoria, sendo vetado nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial;
- Pensionistas do INSS também poderão solicitar a desaposentação, caso ainda não tenham realizado a solicitação anteriormente;
- As demais regras ligadas a outros benefícios previdenciários não sofrerão alterações.
Entenda o conceito de “desaposentação”
A “desaposentação” se refere ao direito de solicitar um novo cálculo do benefício por voltar a trabalhar e contribuir novamente para a Previdência Social. Portanto, com a aprovação do projeto, maiores serão os benefícios para aqueles que permaneceram no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria.
O que falta para o projeto entrar em vigor?
Para que o projeto entre em vigor, é necessário que seja aprovado no Plenário da Câmara e no Senado Federal. Posteriormente, deverá ser sancionado pelo presidente da República. Contudo, ainda não existe uma data definida para o fim desta tramitação.