O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma demanda anual dos proprietários de qualquer tipo de construção situada em zona urbana. No entanto, alguns contribuintes, como os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito à isenção desse imposto.
Este benefício varia entre as individualidades de cada município, mas, geralmente, possui duas exigências básicas a serem cumpridas. O contribuinte precisa ser pensionista ou aposentado do INSS e ser proprietário de um único imóvel, além de não ter renda mensal superior a cinco salários mínimos. A solicitação dessa isenção é feita diretamente na prefeitura onde o imóvel está localizado.
Como aposentados do INSS podem realizar o pedido de isenção do IPTU?
Para realizar o pedido de isenção do IPTU 2024, o aposentado ou pensionista do INSS deve apresentar determinados documentos na prefeitura de seu respectivo município. Esses documentos incluem cópia do documento de identidade, do CPF, comprovante de renda e comprovante de residência, além de uma certidão do valor venal do imóvel.
Como funciona o IPTU 2024?
O IPTU é o imposto responsável por taxar as propriedades construídas em perímetros urbanos. Sendo assim, caso o indivíduo possua mais de uma propriedade em seu nome, o imposto será cobrado para cada uma delas. Existe uma exceção: se a propriedade for urbana e consistir somente no terreno sem construção, o imposto que incidirá será o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Valor e cálculo do IPTU 2024
O valor do IPTU é determinado pela legislação de cada município, calculado com base no valor venal do imóvel e através de alíquotas que variam de acordo com o tipo de propriedade. A fórmula para esse cálculo é simples: multiplica-se o valor venal do imóvel pela alíquota estabelecida pelo município.
É importante lembrar que as taxas para o cálculo do IPTU são estabelecidas por cada município, variando conforme a localização e tamanho do imóvel, além de outros fatores como a qualidade da construção e os serviços urbanos disponíveis no local.
Com isso, é importante frisar que a isenção do IPTU para aposentados do INSS é um direito legalmente assegurado. Aqueles que se enquadram nos pré-requisitos estabelecidos devem buscar esse benefício na prefeitura de seu município como forma de reduzir gastos e facilitar sua situação financeira.