Em uma movimentação significativa que afeta milhões de brasileiros, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela antecipação do pagamento do abono salarial PIS/PASEP. Esta medida promete injetar R$ 30 bilhões na economia, proporcionando um alívio bem-vindo ao orçamento de trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos já a partir de 2025.
Como funciona a antecipação do PIS/PASEP?
Anteriormente, o abono salarial era liberado apenas após dois anos da obtenção do direito pelos beneficiários. Com a nova determinação do TCU, o pagamento será efetuado um ano após o direito ser adquirido, trazendo uma mudança significativa na liquidez anual dos trabalhadores. Essa alteração não apenas favorece o planejamento financeiro dos cidadãos mas também promove uma circulação de dinheiro mais rápida na economia.
Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
- Funcionários de empresas privadas e servidores públicos habilitados;
- Indivíduos cadastrados no Programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Trabalhadores que tenham atuado por no mínimo 30 dias no ano de 2022;
- Quem recebeu até R$ 2.848 de remuneração média mensal.
Como realizar o saque do abono salarial?
O processo de saque do abono salarial do PIS/PASEP varia de acordo com o banco em que o trabalhador possui conta. Para os beneficiários do PIS, as opções incluem:
- Crédito em conta CAIXA;
- Crédito pelo CAIXA Tem;
- Saque nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas ou Correspondentes CAIXA Aqui;
- Em uma agência da CAIXA.
Para os beneficiários do PASEP, as opções são:
- Crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil;
- Para não correntistas que têm contas em outros bancos, o saque pode ser feito por meio da plataforma Gov.br.
Calendário unificado de pagamento em 2024
No ano de 2024, o calendário de pagamento do abono salarial será unificado. Todos os trabalhadores habilitados receberão seus benefícios de acordo com o mês de seu nascimento, simplificando o processo e permitindo uma melhor organização tanto para os beneficiários quanto para os gestores do programa.
A mudança na programação de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP representa uma medida significativa para movimentar a economia e ajudar no planejamento financeiro do trabalhador brasileiro. Com o aumento da liquidez mais cedo, o governo espera não apenas dar suporte financeiro direto para a população mais necessitada, como também estimular o consumo e investimento em níveis locais e nacionais.
Valor do PIS/PASEP
O valor do abono é proporcional ao tempo que foi trabalhado no ano de referência. Para calcular, considera-se 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês trabalhado. É essencial que todos os trabalhadores elegíveis verifiquem suas situações e façam seus cálculos para garantir que estão recebendo o que é devido.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP para nascidos em diferentes meses:
- Nascidos em Janeiro – recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Fevereiro – recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Março- recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Abril – recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Maio – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Junho – recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Julho – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Agosto – recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Setembro – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Outubro – recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Novembro- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Dezembro- recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024;
Ao estarmos bem informados sobre o funcionamento do PIS/Pasep e seus processos associados, podemos não apenas garantir nossos direitos, mas também ajudar outros a entender e acessar seus benefícios. Esteja sempre atualizado consultando os canais oficiais do governo.