O Ministério do Trabalho propôs uma iniciativa destinada a ajustar as regras de retirada dos Fundos do FGTS para os colaboradores que optaram pelo saque-aniversário. A proposta visa oferecer uma opção para que esses trabalhadores retirarem o saldo restante das respectivas contas, desta forma corrigindo uma suposta distorção que, até então, tem prejudicado esses profissionais.
De acordo com o sistema em vigor, os colaboradores que selecionaram a modalidade de saque-aniversário são autorizados para realizar anualmente um saque parcial de seus FGTS durante o mês de aniversário. Apenas no caso de demissão, eles teriam o direito à multa rescisória.
Ministério do Trabalho e alteração do FGTS?
A nova proposta do Ministério do Trabalho tenta conceder uma opção para os colaboradores que escolheram a modalidade de saque-aniversário retirarem todo o saldo disponível na conta, ao invés de estarem restritos apenas à retirada da multa rescisória. Segundo a estimativa do próprio ministério, essa mudança pode causar um impacto financeiro próximo de R$ 14 bilhões. No entanto, a proposta ainda aguarda a análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Como funciona hoje o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade de saque-aniversário do FGTS, que entrou em vigor a partir de 2020, permite que os trabalhadores, com contas ativas e inativas, realizem um saque de determinado valor todo ano, no mês de seu aniversário. Para isso, é necessário um cadastro e solicitação prévios para a transferência do valor para a conta corrente do trabalhador.
O saque-aniversário surgiu com a intenção de apoiar a saúde financeira dos trabalhadores e também como uma injeção de dinheiro na economia brasileira. Contudo, o trabalhador que optar por essa modalidade, fica impedido de retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa.
Como aderir ao saque-aniversário?
O processo de adesão ao saque-aniversário deve ser realizado até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Caso perca esse prazo, a solicitação só será possível no ano seguinte. O calendário de pagamento do saque-aniversário em 2023 é informado anualmente, estabelecendo os prazos de pagamento para cada mês de aniversário, até o último dia do mês subsequente.