Na última quinta-feira, dia 9 de novembro de 2023, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discutia a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o processo foi suspenso e Zanin agora possui até 90 dias para devolver o caso ao tribunal.
O julgamento estava sendo retomado após o retorno de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, três votos favoráveis à mudança na correção do FGTS já foram registrados. Esses são dos ministros Roberto Barroso, presidente e relator do caso, André Mendonça e Nunes Marques.
Impacto no orçamento da União com mudanças no FGTS
Segundo um documento enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo, a alteração na correção do FGTS pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 8,6 bilhões no Orçamento da União nos próximos quatro anos. Isso caso a posição defendida pelo presidente da Corte, Roberto Barroso, seja a vencedora.
Por que a correção do FGTS é uma questão tão debatida?
O dinheiro do FGTS é utilizado com diversas finalidades, entre elas, a proteção de trabalhadores demitidos sem justa causa e o financiamento de políticas públicas e obras de infraestrutura. Entretanto, o partido Solidariedade questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial na correção do FGTS, argumentando que a taxa não acompanha a inflação desde 1999, o que prejudica o poder de compra do trabalhador.
O Ministro Barroso, relator do caso, votou para que o FGTS renda ao menos o mesmo valor que a caderneta de poupança, um entendimento acompanhado pelos ministros Mendonça e Nunes Marques.
Mudanças na correção do FGTS só em 2025
Na sessão de 9 de novembro, Barroso fez uma modulação em seu voto e determinou que eventuais mudanças na correção do fundo só valerão a partir de 2025. Ele justificou essa decisão alegando que o Orçamento de 2024 da União já está estabelecido e não contempla tal alteração. Além disso, com a regra de transição entre 2023 e 2024, Barroso propôs que o governo deva distribuir a totalidade dos lucros do fundo aos correntistas, além de pagar a Taxa Referencial – atualmente 3% de juros ao ano.
O posicionamento do governo em relação ao caso FGTS
O atual governo, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saudou o pedido de vista de Zanin. Diversos adiamentos e propostas de acordo foram armados pelo governo nos últimos tempos para postergar a decisão sobre o FGTS. Uma delas é que a correção do FGTS siga o índice da caderneta de poupança a partir de 2025, uma proposta que abarca a visão do ministro Barroso.