O Governo Federal delineou recentemente o cronograma de pagamentos para o abono salarial PIS/Pasep em 2024, referente ao ano-base de 2022. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a medida beneficiará cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, totalizando uma saída de R$ 23,9 bilhões do orçamento do Estado.
Calendário Abono salarial 2024
| Data de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| PIS | |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
| Pasep | |
| Final de inscrição 0 | 15 de fevereiro |
| Final de inscrição 1 | 15 de março |
| Final de inscrição 2 | 15 de abril |
| Final de inscrição 3 | 15 de abril |
| Final de inscrição 4 | 15 de maio |
| Final de inscrição 5 | 15 de maio |
| Final de inscrição 6 | 17 de junho |
| Final de inscrição 7 | 17 de junho |
| Final de inscrição 8 | 15 de julho |
| Final de inscrição 9 | 15 de agosto |
Quem tem direito?
Os beneficiários do abono salarial são trabalhadores de instituições privadas (PIS) e servidores públicos (Pasep). Para ter direito ao benefício é necessário ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2022, estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022 e ter seus dados corretamente informados pelo empregador.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Cabe salientar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não terão direito ao abono, conforme disposto na lei.
Qual o valor?
O valor do abono salarial será proporcional ao período de vínculo empregatício. Sendo assim, o benefício máximo, correspondente a 12 meses de trabalho, será igual ao salário mínimo estabelecido para 2024, que é de R$ 1.412.
Como consultar a elegibilidade para o PIS/Pasep?
Os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade para o abono a partir de 5 de fevereiro de 2024 por meio do portal gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Trata-se de um recurso que proporciona transparência e acesso rápido às informações para o trabalhador.
