A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou um prazo de quatro meses para que as gigantes da tecnologia adaptem seus anúncios às novas normas no Brasil. Com o aumento de crimes organizados utilizando redes sociais, a discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais se intensificou globalmente.
Em diversos países, como nos Estados Unidos, casos envolvendo atividades ilegais nas redes sociais estão sendo rigorosamente investigados. Promotores da Virgínia investigaram a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, por facilitar a comercialização de substâncias ilícitas. A empresa tem intensificado seus esforços para combater essas práticas.
Por que a Regulamentação das Redes Sociais é Importante?
Especialistas como Marie Santini, diretora do NetLab da UFRJ, apontam que o espaço digital se tornou atraente para o crime organizado. Anunciantes podem escolher cuidadosamente seu público, atingindo vítimas mais vulneráveis.
Segundo Santini, o anonimato oferece uma cortina de proteção, permitindo que crimes sejam cometidos sem que os responsáveis sejam identificados. As plataformas não revelam publicamente quem são os anunciantes, facilitando a atuação criminosa.
Reação das Empresas de Tecnologia
As gigantes tecnológicas movimentam milhões de dólares anualmente através de anúncios. Em janeiro de 2024, Mark Zuckerberg, fundador da Meta, testemunhou no Congresso Americano. Dados revelados mostraram que:
- 37% das meninas entre 13 e 15 anos visualizaram conteúdos inapropriados em apenas uma semana.
- 24% receberam propostas de teor sexual.
Diante das denúncias, Zuckerberg expressou pesar pelas vítimas e suas famílias, mas argumentou contra a regulamentação das redes sociais.
Quem Deve Controlar as Redes Sociais?
A busca por responsabilizar as plataformas digitais está em andamento, não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil. A Senacon e o Ministério da Justiça divulgam normas para Regulamentação Das Redes Sociaisque visam aumentar a transparência e segurança online.
Entre as 95 normas publicadas, as empresas precisam divulgar informações sobre seus anunciantes, incluindo valores pagos e público-alvo. Tais informações devem estar acessíveis em português e de uso fácil.
David Nemer, da Universidade de Virgínia, enfatiza que o poder de regulação deve ser exercido pelo Estado. Com bilhões de usuários, as plataformas não são impactadas por pequenas perdas de usuários, necessitando de regulamentação estatal para mudanças significativas.
Qual o Impacto da Falta de Regulamentação?
As plataformas digitais acumulam vastas informações sobre seus usuários, mantendo os dados em segredo. Isso cria um ambiente de insegurança, onde os consumidores desconhecem as relações das plataformas com terceiros e como seus dados são utilizados.
Marie Santini ressalta a importância da regulamentação para tornar essas relações mais transparentes e seguras, sem comprometer a liberdade individual ou comercial. A meta é criar um ambiente online mais justo e respeitoso para todos.
