FGTS está seguro: STJ impede penhora para pagar honorários!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desempenha um papel crucial na segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Recentemente, ...
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Vitória para os trabalhadores: FGTS está protegido de penhora para pagar honorários!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conquista importante para os trabalhadores no Brasil. Criado para ...
Concurso STJ com Salários até R$ 13,9 mil! Inscreva Se
As inscrições para o concurso público destinado ao cargo de analista jurídico do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se encerram ...
STJ quebra sigilos bancários e telefônico de Cláudio Castro
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do governador ...
Rol taxativo: veja como consultar os procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde
O rol da ANS contempla os procedimentos considerados "indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde"
STJ anula recebimento da denúncia contra envolvidos em rompimento da barragem de Brumadinho
A denúncia havia sido recebida em fevereiro de 2020
STJ autoriza Fisco a cobrar empresas em recuperação judicial
Ações de cobrança contra esses contribuintes estavam suspensas desde 2018 e agora voltam a tramitar