Marco legal da geração distribuída de energia é sancionado com vetos
A lei prevê um período de transição para pagamento escalonado da TUSD para projetos que entrarem após os 12 meses
A lei prevê um período de transição para pagamento escalonado da TUSD para projetos que entrarem após os 12 meses
O texto também cria o "Programa de Transição Energética Justa" (TEJ), com o objetivo de promover uma transição sustentável para ...