A Caixa Econômica Federal iniciou mais uma fase do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos em maio. Esta opção permite que o beneficiário retire parte do saldo de suas contas do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, optar pelo saque-aniversário altera outras condições de retirada vinculadas ao FGTS, especialmente relacionadas ao saque em caso de demissão sem justa causa.
Entendendo o Saque-Aniversário do FGTS
Para quem escolhe essa modalidade, fica disponível retirar um percentual do saldo das contas do FGTS com base em uma tabela de alíquotas que variam conforme o montante disponível. Essa opção é sedutora por permitir um fluxo de caixa adicional anualmente, mas é essencial entender as implicações de longo prazo, principalmente no que diz respeito ao saque-rescisão.
Como Funciona a Adesão e Quais São os Prazos?
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto. Os trabalhadores que nasceram em maio e fazem a adesão até o final deste mês podem efetuar o saque ainda no ano corrente. Atrasos na adesão postergam a possibilidade de saque para o próximo ano.
O período durante o qual o saque pode ser realizado estende-se por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário. Portanto, para os nascidos em maio, o prazo finaliza em 31 de julho. Atrasar essa decisão pode significar perder o acesso aos fundos neste ciclo.
| Mês de Nascimento | Período de Saque |
| Janeiro | 02/01/2024 a 29/03/2024 |
| Fevereiro | 01/02/2024 a 30/04/2024 |
| Março | 01/03/2024 a 31/05/2024 |
| Abril | 01/04/2024 a 28/06/2024 |
| Maio | 02/05/2024 a 31/07/2024 |
| Junho | 03/06/2024 a 30/08/2024 |
| Julho | 01/07/2024 a 30/09/2024 |
| Agosto | 01/08/2024 a 31/10/2024 |
| Setembro | 02/09/2024 a 30/11/2024 |
| Outubro | 01/10/2024 a 29/12/2024 |
| Novembro | 01/11/2024 a 31/01/2025 |
| Dezembro | 02/12/2024 a 28/02/2025 |
Quais São os Limites e Percentuais de Saque?
Os percentuais de retirada e as parcelas adicionais dependem do total acumulado nas contas do FGTS. Por exemplo:
- Saldo até R$ 500: permite saque de 50%
- Saldo de R$ 500,01 a R$ 1,000: permite saque de 40% mais parcela adicional de R$ 50
- Saldo de R$ 1,000.01 a R$ 5,000: permite saque de 30% mais parcela adicional de R$ 150
- Saldo de R$ 5,000.01 a R$ 10,000: permite saque de 20% mais parcela adicional de R$ 650
O Impacto do Saque Aniversário na Rescisão Trabalhista
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em casos de demissões sem justa causa, podendo apenas retirar a multa rescisória de 40%. O restante do saldo fica retido até que o trabalhador altere novamente sua opção de saque ou sob outras condições previamente estabelecidas pela legislação do FGTS.
Possibilidade de Retorno ao Saque-Rescisão
É importante ressaltar que a mudança de saque-aniversário para saque-rescisão não é imediata. Ela possui um período de carência de 25 meses a partir da data de solicitação da mudança. Durante esse tempo, o trabalhador continua sujeito às condições do saque-aniversário, incluindo a impossibilidade de receber o saldo total em casos de demissões sem justa causa.
Para os que desejam voltar ao modelo de saque-rescisão, o procedimento é simples e pode ser realizado pelo aplicativo do FGTS ou em qualquer agência da Caixa. Este processo, porém, deve ser bem-planejado tendo em vista o período de carência mencionado.
Utilizar a modalidade saque-aniversário pode ser uma boa estratégia para quem precisa de recursos adicionais durante o ano e está disposto a sacrificar parte do fundo garantidor em casos de desligamento não voluntário. Cada caso deve ser avaliado individualmente para garantir a decisão mais beneficiosa a longo prazo.