O Fundo PIS/Pasep foi criado para aumentar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial atual, que é pago anualmente a trabalhadores que atendem a certos critérios. Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal permite que pessoas com valores esquecidos solicitem o ressarcimento. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões disponíveis para saque. O valor médio por pessoa é de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e o salário da época.
Como consultar se há dinheiro esquecido?
Para verificar se há valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é necessário acessar o site REPIS Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. O processo envolve o login com o CPF e senha do sistema gov.br, seguido pela inserção do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Caso haja valores a receber, o site orientará sobre os próximos passos.
Qual é a diferença entre PIS e NIS?
O NIS, ou Número de Identificação Social, é um número de 11 dígitos fornecido pela Caixa Econômica Federal. Ele é necessário tanto para trabalhadores com carteira assinada quanto para beneficiários de programas sociais. O número do PIS é o mesmo do NIS, mas sua origem difere: o NIS é gerado para acesso a benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.
Como solicitar o ressarcimento?
O pedido de ressarcimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. O trabalhador deve fazer login no app, acessar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Se o pedido for feito por herdeiros, documentos adicionais, como certidões e autorizações judiciais, podem ser exigidos.
Quando será feito o pagamento?
Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos é baseado na data de solicitação, com pagamentos mensais programados até janeiro de 2026.
O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?
Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, as cotas serão definitivamente incorporadas ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque. Portanto, é importante que os beneficiários verifiquem se têm valores a receber e façam a solicitação dentro do prazo estipulado.