O abono salarial PIS-Pasep é um direito assegurado a milhares de trabalhadores brasileiros. Esse benefício anual é voltado para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. Se você ainda não retirou seu abono referente ao ano-base de 2022, terá até o dia 27 de dezembro de 2024 para efetuar o saque.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o abono salarial, quem tem direito a ele, como consultá-lo e a importância desse auxílio para os trabalhadores. Acompanhe!
O Que é o Abono Salarial PIS-Pasep?
O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores do setor privado e a servidores públicos que cumpriram certos requisitos no ano-base considerado. O PIS (Programa de Integração Social) é administrado pela Caixa Econômica Federal e serve aos empregados do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil e direcionado aos servidores públicos.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para saber se você tem direito ao abono salarial, veja os principais requisitos:
- Cadastro: Estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Trabalhador registrado: Ter exercido alguma atividade remunerada para pessoas jurídicas que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Renda: Receber uma média de até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base.
- Tempo de serviço: Trabalhar por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Informações corretas: Ter os dados atualizados e corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como Consultar e Sacar o Abono Salarial?
Os pagamentos do abono são feitos a cada dia 15 do mês, ou no próximo dia útil, para os trabalhadores que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo. Para consultar se tem direito ao abono e as datas de pagamento, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Os trabalhadores do setor privado também podem utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para conferir o benefício.
Consulta ao Abono Salarial
Existem diversas formas de consultar se você tem direito ao abono salarial e qual o valor a receber:
- Aplicativo CAIXA Tem: Para quem já possui o aplicativo, basta acessá-lo e verificar se há algum benefício disponível.
- Aplicativo CAIXA Trabalhador: Outra opção é utilizar o aplicativo CAIXA Trabalhador, que também oferece informações sobre o abono salarial.
- Carteira de Trabalho Digital: Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, você pode consultar informações sobre o seu PIS/PASEP e verificar se há abono disponível.
- Site da Caixa Econômica Federal: No site da Caixa, você encontra informações detalhadas sobre o abono salarial, incluindo o calendário de pagamentos.
- Telefone 158: Ligue para a Central de Atendimento da Caixa e informe seus dados para verificar se há abono disponível.
Saque do Abono Salarial
O saque do abono salarial pode ser realizado de diversas formas, dependendo da sua situação:
- Crédito em conta: Se você possui conta corrente ou poupança na Caixa, o valor do abono será depositado diretamente em sua conta.
- Crédito no aplicativo CAIXA Tem: Para quem possui o aplicativo CAIXA Tem, o valor do abono pode ser creditado em uma conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.
- Cartão do Cidadão: Quem possui o Cartão do Cidadão pode sacar o abono em caixas eletrônicos da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e lotéricas.
- Agência da Caixa: Se você não possui nenhuma das opções acima, pode sacar o abono em uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação.
- Carteira de Trabalho Digital – Apps no Google Play / Carteira de Trabalho Digital na App Store (apple.com) / Carteira de Trabalho Digital (www.gov.br)
Como funciona o cálculo do valor?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é feito da seguinte forma:
- Salário mínimo: É dividido por 12 (meses).
- Meses trabalhados: O resultado da divisão do salário mínimo por 12 é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Exemplo: Se o salário mínimo for R$ 1.400,00 e o trabalhador tiver trabalhado 6 meses no ano-base, o cálculo será:
- R$ 1.400,00 ÷ 12 meses = R$ 116,67
- R$ 116,67 × 6 meses = R$ 700,02
Neste exemplo, o trabalhador teria direito a receber R$ 700,02 de Abono Salarial.
O abono salarial é essencial para complementar a renda de milhões de trabalhadores brasileiros. Em 2024, espera-se que cerca de 24,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com valores que variam de R$ 118 a R$ 1.412, proporcionais ao tempo de serviço no ano-base. Esse recurso adicional é importante não só para os trabalhadores, mas também para a economia, que recebe um impulso significativo com a injeção desses valores.
Onde Obter Mais Informações?
Para esclarecer dúvidas e obter mais detalhes sobre o abono salarial, entre em contato com o Ministério do Trabalho através dos seguintes canais:
- Telefone: 158
- E-mail: [email protected] (substitua “uf” pela sigla do seu estado)
- Superintendências Regionais do Trabalho: Consulte as unidades regionais do Ministério do Trabalho.
Em 2025, o governo pretende destinar cerca de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono salarial PIS-Pasep, reafirmando seu compromisso com os trabalhadores.
Não deixe de consultar seu direito e efetuar o saque do seu abono salarial até a data limite. Mantenha suas informações atualizadas e verifique sempre os canais oficiais para não perder essa importante ajuda financeira.
O que fazer se você não conseguir sacar o Abono Salarial?
É comum que alguns trabalhadores enfrentem dificuldades ao tentar sacar o Abono Salarial. Se você está passando por essa situação, não se preocupe! Existem algumas medidas que podem ser tomadas para resolver o problema.
Possíveis motivos e soluções:
- Dados cadastrais incorretos:
- Verifique seus dados: Certifique-se de que seu nome completo, data de nascimento, número do PIS/PASEP e outros dados cadastrais estão corretos.
- Atualize seus dados: Caso encontre alguma informação errada, procure uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para atualizar seus dados.
- Cartão cidadão bloqueado ou extraviado:
- Bloqueio: Se seu cartão estiver bloqueado, solicite o desbloqueio em uma agência da Caixa.
- Extravio: Caso tenha perdido seu cartão, solicite uma segunda via.
- Conta bancária:
- Verifique a conta: Se o pagamento foi feito em conta, verifique se a conta está ativa e se os dados bancários estão corretos.
- Contatos com o banco: Entre em contato com o banco para verificar se houve algum problema com o crédito.
- Calendário de pagamento:
- Consulte o calendário: Verifique se a data de pagamento do seu Abono Salarial já chegou. O calendário é definido anualmente e pode ser consultado nos sites da Caixa ou do Banco do Brasil.
- Outras pendências:
- Dívidas: Verifique se você possui alguma dívida com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil. Algumas dívidas podem impedir o saque do benefício.
O que fazer:
- Consultar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil: Procure uma agência e solicite informações sobre o motivo do não pagamento. Pasep – Portal BB / Abono Salarial | CAIXA
- Ligar para a Central de Atendimento: Entre em contato com a central de atendimento da Caixa (158) ou do Banco do Brasil para obter informações sobre o seu caso.
- Acessar os sites oficiais: Consulte os sites da Caixa e do Banco do Brasil para verificar se há alguma informação relevante sobre o Abono Salarial.
- Procurar um sindicato: O sindicato da sua categoria pode te auxiliar na resolução do problema.
Documentos necessários:
Ao procurar atendimento, leve consigo os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- Carteira de Identidade
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de residência
- Cartão cidadão (se tiver)
Perguntas Frequentes
- Quem tem direito ao Abono Salarial?
- Trabalhadores com carteira assinada, renda de até dois salários mínimos e cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Qual o valor do Abono Salarial?
- O valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode chegar a um salário mínimo.
- Quando é pago o Abono Salarial?
- O calendário de pagamento é definido anualmente e as datas são divulgadas pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
- Como sacar o Abono Salarial?
- Em qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil, com o cartão cidadão ou outro documento de identificação.
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