O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988. Este fundo tinha como objetivo principal incrementar a renda dos trabalhadores, funcionando de maneira distinta do abono salarial PIS/Pasep que conhecemos atualmente. Em 1988, o fundo foi descontinuado e substituído pelo abono salarial atual, que é pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados critérios.
Os valores do antigo fundo que não foram sacados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa Econômica Federal permite que os trabalhadores solicitem o ressarcimento dos valores esquecidos.
Como consultar se há valores a receber do Fundo PIS/Pasep?
Para verificar se há valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. O processo de consulta é simples e pode ser realizado por meio do site repiscidadao.fazenda.gov.br. É necessário ter uma conta no sistema gov.br nos níveis prata ou ouro para acessar a plataforma.
Após fazer login com o CPF e senha, o usuário deve informar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, que pode ser encontrado em documentos como a carteira de trabalho, extrato do FGTS, site Meu INSS e CadÚnico. Se houver valores a receber, o site orientará sobre as próximas etapas para o saque.
Como solicitar o ressarcimento do Fundo PIS/Pasep?
O ressarcimento dos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep pode ser solicitado diretamente na plataforma Repis Cidadão. O beneficiário deve acessar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Caso o pedido seja feito pelo próprio beneficiário, é preciso apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, são exigidos documentos adicionais, como a Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial. Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda para que o pagamento seja realizado.
Quando o pagamento será realizado?
Os pagamentos dos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep são realizados de acordo com um calendário específico. Após a análise e aprovação do pedido, o pagamento é efetuado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos é organizado por data de solicitação, com prazos que variam de um a dois meses após a solicitação.
Por que é importante verificar e solicitar o saque?
É fundamental que os beneficiários verifiquem e solicitem o saque dos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep antes de setembro de 2028. Caso contrário, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate futuro. A plataforma Repis Cidadão oferece orientações detalhadas para facilitar o processo de consulta e saque, garantindo que os beneficiários possam recuperar os valores a que têm direito.