O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta. Criado em 2020, essa alternativa proporciona maior flexibilidade no uso dos recursos acumulados no fundo. Porém, essa opção traz consigo algumas implicações importantes que devem ser consideradas.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e oferece a possibilidade de acessar parte dos recursos do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Essa iniciativa visa atender à necessidade de liquidez dos cidadãos em momentos específicos do ano. No entanto, optar por essa modalidade impacta diretamente no direito ao saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa.
Como Funciona o Cálculo do Saque-Aniversário?
A fórmula para determinar o valor disponível para saque no saque-aniversário considera uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do FGTS que o trabalhador possui, incluindo as de empregos ativos e inativos. Além disso, há uma parcela adicional que pode atingir até R$ 2.900, dependendo do montante em conta.
Por exemplo, um trabalhador com um saldo de R$ 1.000 pode sacar R$ 450, considerando uma alíquota de 40% (R$ 400) e uma parcela adicional de R$ 50. Essa combinação de alíquotas e parcela adicional é essencial para calcular o valor final que o trabalhador poderá retirar pelo saque-aniversário.
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Qual é o Calendário do Saque-Aniversário?
O calendário para realizar o saque-aniversário é baseado no mês de nascimento do trabalhador. O período de saque inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende por dois meses. Por exemplo, para aniversariantes de janeiro, o saque começa em 2 de janeiro e vai até 31 de março de 2025.
- Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025
- Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: de 3 de março a 30 de maio de 2025
- Abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Quais Considerações ao Optar pelo Saque-Aniversário?
Optar pelo saque-aniversário envolve abrir mão do saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, conhecido como saque-rescisão. Por isso, é importante que o trabalhador avalie suas necessidades financeiras e a segurança de seu emprego antes de tomar essa decisão.
Para aderir à modalidade, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou o site do FGTS, onde pode também cadastrar uma conta bancária para recebimentos. Essa digitalização do processo visa facilitar o acesso, permitindo que o trabalhador gerencie suas opções de saque de forma prática e eficiente.
Com a possível mudança no modelo do saque-aniversário e diante de decisões judiciais sobre o FGTS, os trabalhadores devem ficar atentos às atualizações legais para aproveitar da melhor maneira os benefícios disponíveis. Essa atenção é crucial para a gestão eficiente dos recursos do FGTS.