O acordo entre Mercosul e União Europeia voltou ao centro do debate com a expectativa de entrada em vigor de forma provisória, enquanto os dois blocos avançam nos trâmites de ratificação. No BM&C Talks, o apresentador Carlo Cauti conversou com o professor de Relações Internacionais, Marcus Vinícius de Freitas, e com o especialista em comércio exterior Jackson Campos sobre cronograma, riscos políticos, salvaguardas e gargalos domésticos que podem limitar os ganhos do tratado.
Segundo Jackson Campos, mesmo após a validação externa, o acordo precisará virar lei no Brasil para que empresas consigam aplicar os benefícios tarifários nos registros de importação e exportação.
“O processo pode levar tempo, os efeitos práticos tenderiam a aparecer perto de 2028, considerando a tramitação em parlamentos europeus e, depois, no Congresso brasileiro“, avalia.
Por que a ratificação do acordo Mercosul – UE ainda é o principal obstáculo
O BM&C Talks destacou que o acordo enfrenta resistências e dúvidas no lado europeu, com risco de prolongamento do processo. A avaliação no programa é que a implementação depende de um caminho complexo: análise jurídica, aprovação em instâncias políticas na União Europeia e, na sequência, ratificação no Brasil.
Para Marcus Vinícius de Freitas, o acordo ganha relevância também como tentativa de dar “sobrevida” ao Mercosul, bloco que, segundo ele, perdeu parte de sua relevância comercial ao longo do tempo.
“O acordo pode reforçar o Mercosul como arranjo externo, mas não resolve a fragilidade estrutural do bloco na ausência de uma instância com força supranacional comparável à União Europeia“, avalia o professor.
Mercosul sem supranacionalidade e o “peso” da soberania
Na comparação entre os modelos, Freitas observou que a União Europeia opera com uma estrutura supranacional que prevalece sobre interesses nacionais em diversos temas, o que não existe no Mercosul. No entendimento apresentado no programa, a ênfase latino-americana na soberania dificulta a criação de uma entidade técnica com capacidade de definir diretrizes e negociar em nome do bloco.
Jackson Campos concordou com o diagnóstico e acrescentou que, na prática, o Mercosul ainda está distante de funcionar como um mercado plenamente integrado, com exigências burocráticas e controles entre fronteiras que não existem no trânsito intraeuropeu.
Ganhos e limites: “barulho grande” para impacto ainda modesto
O debate também abordou estimativas preliminares sobre o impacto econômico do acordo. No programa, foi citada a expectativa de uma redução de tarifas que poderia chegar a alguns bilhões de dólares, mas com efeito agregado moderado sobre o PIB ao longo do tempo, caso não exista um esforço adicional de empresas e governo para ampliar exportações.
Para Jackson Campos, o acordo é relevante, mas os números, do jeito que aparecem nas projeções preliminares discutidas, ainda seriam pequenos diante da repercussão política em torno do tratado.
“Os ganhos podem crescer se houver uma estratégia ativa para fomentar negócios e ampliar presença de produtos do Mercosul no mercado europeu“, pontua.
Acordo Mercosul – UE: concorrência europeia no Brasil e pressão por competitividade
A conversa levantou a expectativa de que produtos europeus possam ganhar espaço no Brasil ao longo do tempo com a redução tarifária, ampliando a concorrência em segmentos como alimentos e bens industriais. Nesse cenário, Jackson Campos afirmou que o consumidor pode se beneficiar com itens legalizados e mais baratos, mas a indústria local tende a enfrentar pressão por adaptação.
“Acordos comerciais não substituem competitividade, preço e qualidade, determinam capacidade real de competir com ou sem acordo“, completou Marcus Vinícius.
“Lição de casa” no Brasil: logística, burocracia e qualificação
Os convidados apontaram que o maior desafio pode não estar no texto do acordo, mas na capacidade do Brasil de aproveitar oportunidades. Freitas destacou gargalos logísticos e a complexidade operacional do comércio exterior como entraves persistentes, defendendo que o país precisaria usar o período de transição para melhorar infraestrutura, desburocratizar processos e elevar a qualificação de mão de obra.
Jackson Campos concordou e citou avanços tecnológicos que tornaram exportações e importações mais rápidas em alguns fluxos, mas afirmou que o Brasil ainda está “longe” do nível de simplificação observado em grandes hubs globais.
Outro ponto debatido foi a interação entre o acordo e a reforma tributária. Jackson Campos afirmou que a mudança pode reduzir distorções logísticas hoje associadas à chamada “guerra fiscal”, que incentiva importações por determinados estados e depois o transporte para centros consumidores.
Na leitura apresentada, isso pode reorganizar rotas e ampliar a concentração logística em polos como São Paulo, elevando a pressão sobre estruturas já saturadas, com potencial de impactar portos e aeroportos.
Salvaguardas e barreiras não tarifárias: risco de “protecionismo disfarçado” do acordo Mercosul – UE
O programa abordou cláusulas de salvaguarda e exigências regulatórias que podem limitar acesso de produtos do Mercosul ao mercado europeu mesmo com redução tarifária. Jackson Campos citou mecanismos que podem suspender preferências em cenários específicos e mencionou também barreiras não tarifárias ligadas a exigências e regras do mercado europeu.
“A Europa tende a usar instrumentos de proteção quando interesses sensíveis estiverem em jogo, especialmente em agricultura e segurança alimentar, e os grandes blocos não costumam abrir mão de mecanismos de defesa comercial“, analisa Marcus Vinicius.
Compras governamentais: promessa de competição e redução de distorções
O debate também passou pela abertura de licitações públicas. Jackson Campos argumentou que maior concorrência pode reduzir distorções de preços em compras governamentais e gerar ambiente mais competitivo. Freitas afirmou que a abertura, em tese, pode elevar qualidade e eficiência, mas ressaltou que, no Brasil, o efeito dependerá de como regras e exceções serão implementadas e de como o país conduzirá o próprio processo interno.
Na parte final, os entrevistados discutiram como a insegurança jurídica pode afetar investimentos e decisões empresariais. Freitas afirmou que decisões judiciais com alto impacto econômico podem gerar instabilidade e elevar o custo de planejamento de longo prazo.
Jackson Campos ponderou que, apesar de ruídos, o Brasil segue como mercado relevante para empresas globais, o que tende a sustentar o interesse de investimento.
