A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados corre atrás de cerca de 60 assinaturas para concluir a apresentação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 2567/2022 (PL 2567/2022), que objetiva criar penalidades a pesquisas eleitorais que apresentem resultados dissonantes dos obtidos nas urnas eletrônicas. Até o momento, assinaram as bancadas do PL, União Brasil, PP e PSC.
Por volta das 11 horas desta segunda-feira, 10, o requerimento contava com 191 apoiamentos, ou seja, assinaturas. Para concluir o total necessário, é preciso que partidos com número expressivos de acento manifestem apoio ao requerimento.
Caso o documento seja apresentado, conforme dito na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o assunto começa a ser discutido em plenário, por meio da votação da urgência, que vai precisar de 257 votos favoráveis para ser aprovada. A hipótese desobriga que o projeto passe por comissões temáticas.
Já o projeto de lei precisará da maioria simples dos deputados federais presentes na sessão, que ainda ocorre em formato híbrido, o correspondente a mais da metade dos presentes, que precisa ser no mínimo de 257 parlamentares. A proposição é dada como certa para ser aprovada na Casa. Uma vez sendo ratificada, vai ao Senado, onde deve apresentar resistência para ser até mesmo discutida.
