A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho e prevê o fim gradual da escala 6×1. O texto recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, superando o mínimo de 308 votos necessários para aprovação.
A proposta altera a lógica atual da jornada de trabalho no país e abriu debate sobre produtividade, custos, emprego e qualidade de vida.
O governo tratou o resultado como uma vitória política e passou a pressionar pela continuidade rápida da tramitação.
Fim da escala 6×1
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. No primeiro ano após a promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais. A proposta também garante dois descansos semanais remunerados, sendo um preferencialmente aos domingos, e estabelece a escala 5×2 como referência.
A PEC mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários, banco de horas e adaptação das jornadas durante a transição. O trabalho aos domingos continuará permitido para categorias essenciais, respeitando regras de compensação.
Um dos pontos incluídos no texto é a criação da figura do “superempregado”, profissional com ensino superior e salário acima de R$ 21 mil, que poderá negociar condições diretamente com o empregador sem controle formal de jornada.
Regras de transição são ponto de atenção
As regras de transição se tornaram o principal ponto de divergência após a aprovação da PEC. O texto prevê que, 60 dias após a promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente.
Empresários e especialistas avaliam que o cronograma é acelerado em comparação a experiências internacionais. O argumento é que empresas precisarão reorganizar escalas, ampliar contratações e recalcular custos em prazo considerado curto.
Reação do setor produtivo
A reação do setor produtivo foi imediata. Entidades empresariais alertam para aumento de custos trabalhistas, necessidade de novas contratações e risco de perda de competitividade, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio, bares, restaurantes e serviços.
Analistas do mercado financeiro também demonstram preocupação com possíveis efeitos inflacionários e aumento da judicialização trabalhista. O debate econômico agora gira em torno da capacidade das empresas absorverem o novo custo sem repassar integralmente preços ao consumidor ou reduzir a geração de empregos formais no médio prazo.
Com a aprovação na Câmara, o foco político migra para o Senado. O texto precisa ser aprovado com ao menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos. A expectativa é que a transição seja um dos principais temas de negociação na próxima etapa da tramitação.
