O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reforçou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 no Brasil. Para acelerar a tramitação, o parlamentar determinou a realização de sessões adicionais até sexta-feira (17), com o objetivo de permitir a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22).
A expectativa do presidente da Casa é levar a proposta ao plenário até o final de maio ou início de junho. A medida ocorre após lideranças do PL e do PSDB apresentarem pedido de vista coletivo na CCJ, solicitando mais tempo para análise da matéria. Como o regimento exige novas sessões antes da retomada da discussão, a Câmara convocou reuniões extras para destravar a tramitação.
O relator da proposta na comissão, o deputado Paulo Azi, já apresentou parecer favorável à constitucionalidade da PEC.
O que muda coma PEC 6×1
O texto da PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no país, passando de 44 horas para 36 horas semanais, em um período de transição de até dez anos.
A proposta reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta de Hilton estabelece um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, respeitando o limite de 36 horas semanais. Já o texto de Lopes fixa apenas o teto semanal de horas trabalhadas, sem determinar a quantidade de dias de trabalho.
Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial que analisará o mérito da proposta antes de seguir para votação em plenário.
Disputa entre PEC e projeto do governo
Enquanto a Câmara prioriza a PEC, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei próprio para alterar a jornada de trabalho. O texto prevê a redução para 40 horas semanais distribuídas em pelo menos cinco dias de trabalho.
Segundo Hugo Motta, a discussão via emenda constitucional permite um debate mais amplo sobre o tema.
“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível.”
Apesar da prioridade dada à PEC, o presidente da Câmara afirmou que não haverá obstrução ao projeto enviado pelo Executivo e que os dois textos devem tramitar em paralelo.
Lula pede mobilização por redução da jornada
No dia seguinte ao envio do projeto ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Palácio do Planalto representantes das centrais sindicais que participaram da chamada “marcha da classe trabalhadora” em Brasília.
Durante o encontro, o presidente defendeu mobilização para aprovação da redução da jornada de trabalho.
“Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam.”
No evento, Lula também homenageou o ativista Rick Azevedo, criador do movimento Vida Além do Trabalho, que ganhou repercussão nas redes sociais ao denunciar os efeitos da escala 6×1 na saúde mental dos trabalhadores.
Azevedo relatou ter enfrentado burnout e depressão após anos trabalhando nesse regime e afirmou que um vídeo publicado nas redes sociais em 2023 ajudou a impulsionar o debate público sobre o tema.
