Após o julgamento de Jair Bolsonaro, a grande dúvida, agora, é em relação ao que virá por parte da Casa Branca diante da condenação do ex-presidente. Os principais articuladores das sanções, o deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, passaram a semana alertando que haveria represálias caso Bolsonaro fosse condenado. O secretário de Estado, Marco Rubio, já deu o recado através de um post na rede X: “Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas.”
Há, contudo, um fator novo no tabuleiro: o voto do ministro Luiz Fux, que abre perspectivas inéditas para a defesa, que já esperava o veredito. A posição de Fux, por um lado, mostra que a posição do Supremo não é monolítica entre os juízes que não foram nomeados pelo ex-mandatário. E insufla os argumentos de que o Brasil não vive sob uma ditadura de toga, já que um magistrado desafiou publicamente os argumentos do relator do caso, o ministro Alexandre Moraes.
Diante disso, portanto, pode-se concluir que Fux escapará de qualquer tipo de sanção da Lei Magnitsky. Mas não se pode dizer o mesmo de quem votou pela condenação do ex-capitão. É bastante provável que tenham seus vistos cancelados e tenham de enfrentar algum tipo de banimento dentro do sistema financeiro. Também se espera que familiares de juízes da suprema corte também sejam atingidos em breve – especialmente os de Moraes e talvez de Gilmar Mendes.
A grande dúvida fica por conta do aspecto tarifário. Ainda não se pôde calcular qual é o verdadeiro impacto que haverá na economia brasileira por conta destas sanções às exportações aos Estados Unidos. Em agosto, embora as vendas de aço aos EUA tenham sido zeradas e as exportações de açúcar ao mercado americano tenham caído 84%, o volume total do comércio internacional cresceu. Houve aumentos significativos nas vendas para China, México e Argentina. Em relação a esses últimos dois casos, será que as empresas brasileiras escolheram tais países como bases de reexportação aos americanos? A ver. Se isso estiver ocorrendo, entretanto, as chances de a Casa Branca barrar o expediente são altas.
As tarifas destinadas ao Brasil, de 50%, têm incomodado vários mercados dentro dos Estados Unidos – e já existe pressão por parte de empresários americanos pela diminuição das sobretaxas. É neste cenário que poderia surgir uma nova sanção às exportações brasileiras.
Alguma ação do “poderio militar” americano, como sugeriu nesta semana a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, é algo absolutamente inexequível e soa como bravata. Dificilmente um país como os EUA iria deslocar tropas militares para invadir um país de dimensões territoriais por questões internas, por mais importantes que possam ser. Além do mais, para uma ação militar do gênero, o governo teria de contar com a aprovação do Congresso americano, o que seria bastante improvável.
A repercussão internacional da condenação de Jair Bolsonaro foi contundente. Veículos como The Guardian, The Washington Post, Reuters e El País destacaram que o ex-presidente foi considerado culpado por liderar uma conspiração golpista. Isso, em tese, reforçaria a legitimidade institucional do julgamento aos olhos do mundo. Mas essa interpretação pouco vale para quem manda em Washington.
No plano interno, a condenação de Bolsonaro tem potencial para reconfigurar o tabuleiro político brasileiro – e finalmente destravar a definição por um nome para se contrapor à candidatura de Lula. Mas isso só ocorrerá depois que os esforços pela aprovação de uma anistia ao ex-presidente forem esgotados. O Congresso, nesse contexto, será pressionado e a tensão entre os Poderes pode se intensificar.
Além das sanções oficiais, há um risco crescente de retaliações informais contra o Brasil. Empresas brasileiras podem enfrentar barreiras não tarifárias nos Estados Unidos, como entraves regulatórios ou restrições alfandegárias. Trata-se de um uso estratégico do chamado “soft power” americano, capaz de gerar efeitos concretos sem recorrer a medidas formais — uma forma de pressão silenciosa, mas eficaz.
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que recorrerá ao plenário do STF, o que abre espaço para uma nova rodada de embates. A revisão da dosimetria, a discussão sobre anulações e até uma eventual tentativa de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos estão no horizonte. A estratégia da defesa, porém, parece mais voltada à construção de uma narrativa política do que à reversão jurídica propriamente dita — uma aposta que pode render dividendos de imagem, mas dificilmente alterará o desfecho do julgamento de ontem.
