A insistência de alguns políticos em achar que o Estado é a solução para todos os problemas nacionais é lamentável. O deputado fluminense Aureo Ribeiro (imagem) se mostrou mais um representante desse grupo no dia 3 de setembro, quando apresentou um projeto de lei para criar mais uma estatal no Brasil – a ideia de Ribeiro é inventar a EBMinerals para atuar na área de minerais críticos. Embora a tal estatal não seja exatamente uma mineradora e sim um órgão de inteligência e planejamento, a criação de mais uma estrutura pública para cuidar deste mercado é um absurdo sem tamanho.
Apenas para lembrar: o Brasil já conta com órgãos como a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que poderiam ser repensados para apoiar a exploração de minerais críticos em vez de se criar uma nova entidade, com potencial para gerar mais burocracia e sorver mais recursos dos cofres públicos.
O Estado brasileiro já é notoriamente inchado. Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2024 o gasto com pessoal ativo e inativo da União ultrapassou R$ 360 bilhões, representando cerca de 4,5% do PIB. Além disso, o Brasil possui mais de 150 estatais federais, muitas delas deficitárias ou com baixa transparência. A manutenção dessas empresas custa caro ao contribuinte e frequentemente serve mais a interesses políticos do que ao desenvolvimento nacional. Criar uma nova estatal sem garantir mecanismos rigorosos de controle e metas claras é repetir erros históricos que drenam recursos públicos e perpetuam a ineficiência.
Em vez de ampliar o aparato estatal, o país deveria investir em políticas públicas que estimulem a iniciativa privada com segurança jurídica, transparência e incentivos à pesquisa e à inovação. A exploração de minerais críticos é estratégica para o país, mas não justifica a criação de mais uma empresa pública com potencial enorme para se tornar um cabide de empregos. O contribuinte brasileiro já carrega um peso fiscal elevado — a carga tributária nacional gira em torno de 33% do PIB — e merece soluções que priorizem resultados, não mais gastos públicos. O.K., o debate sobre soberania mineral é fundamental, mas precisa ser conduzido com responsabilidade fiscal e foco em eficácia.
Um desses minerais, o níquel, está no centro deste debate por conta da produção crescente das baterias de veículos elétricos. Embora ainda seja majoritariamente usado na produção de aço inoxidável, sua relevância estratégica cresce à medida que montadoras como Tesla, Hyundai e Volkswagen ampliam suas linhas elétricas. A concentração da produção mundial na Indonésia acende alertas geopolíticos. Mas o Brasil, dono da terceira maior reserva global, ainda é a oitava nação em volume de produção.
A explicação desta contradição está na combinação de fatores estruturais e comerciais: infraestrutura limitada, burocracia ambiental e uma cadeia produtiva voltada historicamente para o aço. A maior parte do níquel brasileiro vem de depósitos lateríticos, que favorecem a produção de ferroníquel, menos adequado para baterias. Já os depósitos sulfetados, mais raros no país, são os preferidos para aplicações em mobilidade elétrica.
Essa configuração ajuda a entender por que o níquel brasileiro ainda não abastece o mercado de baterias. A transição exigiria investimentos pesados em refinarias e tecnologia, além de romper contratos consolidados com a indústria siderúrgica. Embora o níquel não se encaixe na definição técnica de terras raras — grupo de 17 elementos usados em alta tecnologia — este elemento é considerado um insumo crítico.
O que está em jogo na proposta da EBMinerals vai muito além de uma simples ampliação do setor público. É o descaso repetido com a história de fracassos, desperdício e clientelismo que acompanha as estatais brasileiras há décadas. Enquanto o país atravessa uma crise fiscal sem precedentes, com empresas públicas como Correios, Emgepron e outras acumulando déficits bilionários e prejuízos recordes, insistir em criar mais uma estatal é aprofundar um círculo vicioso de ineficiência, má gestão e corrupção. Pouco importa se a nova companhia vai atuar como órgão de inteligência ou planejamento: sem uma revolução na governança, transparência e compromisso com resultados, o contribuinte continuará pagando a conta alta dessa irresponsabilidade política.
O Brasil não precisa inchar ainda mais a sua máquina estatal. Necessita, isso sim, de ações inteligentes, parcerias estratégicas com o setor privado e políticas públicas que promovam desenvolvimento sustentável. Criar mais uma estatal, hoje, é atirar nosso futuro – e o bolso dos brasileiros — no buraco negro da ineficiência.