Quando o mecanismo da reeleição foi instituído no país, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, dizia-se que o período de quatro anos não era suficiente para implementar todas as medidas imaginadas em um plano de governo. De fato, esse é um argumento consistente. Naquela época, porém, não se imaginava que esse dispositivo iria gerar efeitos colaterais que iriam provocar distorções políticas severas em nosso país.
Para começar, cada presidente eleito começa seu mandato já pensando na reeleição. Seus movimentos são planejados para pavimentar o caminho em direção a uma segunda gestão. Neste processo, as pesquisas de popularidade acabam ficando mais importantes que qualquer projeto importante para o crescimento sustentável.
Reformas que podem trazer impopularidade só podem ser feitas em início de mandato, quando ainda existe algum tipo de lua de mel entre o presidente e o eleitorado. Depois disso, nenhuma medida dura e necessária é tomada. E ajustes que podem trazer recessão ou aperto econômico são evitados.
Tivemos reformas importantes durante o governo de Michel Temer, que não tentou a reeleição. Outras tantas foram implementadas no primeiro ano de Jair Bolsonaro. Mas ainda há muito o que fazer. E essas necessidades acabam ficando em segundo plano por conta do desejo que os presidente têm de se reeleger.
Tome-se o exemplo dos Correios. Essa estatal deveria ter sido privatizada ao final do governo Bolsonaro. Mas, devido à campanha eleitoral, ficou para a administração seguinte. O eleito, no entanto, foi Luiz Inácio Lula da Silva, que cancelou a privatização da companhia. Sob administração petista, os Correios perderam mais de R$ 11 bilhões de 2023 a 2025.
Conforme Lula passou a patinar nas pesquisas, o Planalto resolveu investir em um discurso populista e reviver a ladainha pobres contra ricos. O pronunciamento oficial do presidente em rede de televisão, no último feriado, foi nesta direção: “A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário-mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. […] Os obstáculos que temos pela frente são enormes. Cada vez que damos um passo adiante para melhorar a vida do povo brasileiro, o sistema joga contra. O andar de cima, os bilionários, a elite que só pensa em manter privilégios às custas do povo. Se dependesse do sistema, nem a escravidão teria sido abolida no Brasil”.
Vamos gastar um pouco de tempo aqui sobre essa última frase. É claro que houve escravagistas que se opuseram à abolição. Mas muitos historiadores destacam que setores da elite agrária e comercial já consideravam a escravidão economicamente inviável no século 19. A transição para o trabalho assalariado era vista como necessária para modernizar a economia, integrar o Brasil ao capitalismo internacional e atrair imigrantes europeus. Advogados, jornalistas, intelectuais, militares e políticos de elite participaram ativamente da campanha abolicionista, financiando fugas, pressionando o Parlamento e articulando leis que minavam a escravatura.
Mais uma vez, em nome de um novo mandato, apela-se para a demagogia, atiçando um conflito social dispensável e potencialmente perigoso. Se abolirmos a reeleição, esse tipo de abordagem pode ficar no passado. Neste novo cenário, de um só mandato, haverá condições para que medidas duras e necessárias sejam tomadas quando preciso. Além disso, poderemos estabelecer negociações mais amplas para desenhar linhas de sucessão com maior consistência ideológica e menor índice de fisiologismo. Já passou da hora de mudarmos esse sistema eleitoral e varrermos a reeleição de nossas vidas.
