A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma emenda que retirou do texto da PEC dos Precatórios dispositivo que pretendia alterar a chamada regra de ouro.
Destacado para uma votação separada, o trecho não obteve os votos necessários para permanecer no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O dispositivo foi suprimido da matéria por ter apenas 303 votos pela sua permanência –por se tratar de uma mudança na Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis para mantê-lo no texto. Outros 167 deputados votaram pela retirada do trecho.
O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente.
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