O Senado aprovou recentemente um projeto de resolução que pode influenciar diretamente o valor do IPVA de motocicletas no Brasil, especificamente aquelas de até 170 cilindradas. A medida propõe a redução da alíquota para zero, oferecendo uma alternativa aos Estados e ao Distrito Federal, que decidirão se irão adotar a isenção ou não. O objetivo não é obrigatório, mas serve como uma orientação e incentivo em termos fiscais.
Aprovação de Projeto para Isenção do IPVA para Motocicletas até 170 cilindradas
O projeto, designado como PRS 3/2019, teve sua origem nas mãos do senador Chico Rodrigues. Inicialmente, o projeto limitava-se a motocicletas de até 150 cilindradas, mas, após discussão e argumento por parte dos fabricantes, a abrangência foi estendida para incluir motos de até 170 cilindradas. Essa emenda foi incluída durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi apoiada pelos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga.
Por que focar nas motocicletas de baixa cilindrada?
Motocicletas de baixa cilindrada são um meio de transporte crucial para muitos brasileiros, especialmente aqueles pertencentes às classes econômicas C, D e E. Muitas dessas pessoas dependem das motos para se deslocarem até o trabalho, dada a deficiência do transporte público em diversas regiões do país. O senador Chico Rodrigues ressaltou que cerca de 85% dos compradores dessas motocicletas são de classes de menor poder aquisitivo. Além disso, com uma frota de quase 30 milhões de motocicletas no Brasil, a relevância social e econômica desse projeto é evidente.
Ademais, essas motocicletas são um meio econômico de locomoção nos grandes centros urbanos, em pequenos municípios e predominantemente em áreas rurais. Ressalta-se também que esse tipo de veículo gera menor desgaste nas estradas devido ao seu porte leve.
Qual é a importância econômica dessa medida?
A proposta do projeto não só tem implicações sociais, mas também econômicas. Durante a discussão plenária, o senador Flávio Arns destacou que motos de até 170 cilindradas tiveram uma participação significativa no mercado de veículos de duas rodas entre 2015 e 2020. Essas motocicletas são essenciais na criação de empregos e na geração de renda, uma vez que contribuem para setores como entregas e deslocamento para pequenos negócios.
- Alívio no custo de transporte para consumidores de baixa renda
- Incentivo para pequenos negócios que dependem de entregas
- Potencial redução do uso de transporte público, diminuindo aglomerações
A flexibilização fiscal dos Estados e o impacto do projeto
Ainda que o projeto autorize uma alíquota “zerada”, a decisão final sobre a aplicação da isenção fica nas mãos dos Estados e do Distrito Federal. O senador Oriovisto Guimarães, apesar de apoiar o projeto, expressou preocupação sobre essa falta de compulsoriedade. Segundo ele, o poder de decisão ainda reside nos governos estaduais, que podem ou não aderir à redução proposta. Essa flexibilidade pode resultar em uma aplicação desigual do benefício ao longo do país.
Por conseguinte, a efetividade do projeto dependerá fortemente da adesão estadual, o que pode variar dependendo das políticas fiscais e prioridades econômicas de cada região. Assim, a medida é vista como uma recomendação mais do que uma obrigação, servindo como um instrumento para sinalizar aos Estados um caminho a seguir em termos de política tributária para motocicletas.