O processo de venda da Oi Móvel é o primeiro item da pauta da sessão de julgamentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 9 de fevereiro. A lista de casos a serem analisados pelo Tribunal do Cade nesse dia está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2. A sessão será realizada por meio remoto e terá início às 10 horas.
Com desfecho a ser definido bastante esperado pelo mercado de telefonia, a operação recebeu aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última segunda-feira, 31, mas com a imposição de condicionantes para preservar a concorrência no setor.
No Cade, a aprovação do negócio, que consiste na compra da rede móvel da Oi por Claro, TIM e Vivo e foi fechado por R$ 16,5 bilhões em dezembro de 2020, ainda é incerta.
Conforme membros do órgão disseram ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em janeiro, não é possível falar nem em aprovação e nem em rejeição, por enquanto. Assim, as empresas negociam “remédios” com o Cade para tentar aprovar a operação e mitigar efeitos anticoncorrenciais.
Em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação do negócio, desde que acompanhada de medidas para atenuar os efeitos da concentração de mercado. O despacho descartou a necessidade de venda de ativos.
A análise do processo da Oi foi marcada na reta final do prazo. O Cade têm até 15 de fevereiro para emitir uma decisão final sobre o negócio.
Além da venda da Oi Móvel, a sessão do Cade da próxima semana tem outros nove itens na pauta, entre embargos de declarações, recursos e processos administrativos.
Um dos processos administrativos mira Claro, Oi Móvel e Telefônica Brasil. O caso foi movido pela Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., antiga BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.