O Tribunal de Contas da União finalizou na quarta-feira o acompanhamento da desestatização de seis distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras (ELET3) e concluiu que o processo foi vantajoso, embora tenha resultado em custos elevados e assunção de dívidas bilionárias pela ex-estatal de energia.
A Eletrobras alienou todas as suas distribuidoras, que traziam grandes prejuízos à companhia, em leilões que ocorreram entre julho e dezembro de 2018. As concessionárias de Piauí e Alagoas foram arrematadas pela Equatorial Energia; as empresas do Acre e Rondônia, pela Energisa; e as distribuidoras de Roraima e Amazonas, pela Oliveira Energia.
Segundo o TCU, o processo de privatização levou a dispêndios de 24,135 milhões de reais (incluindo a remuneração do BNDES), que foram absorvidos pela Eletrobras. Já as receitas com as vendas dos ativos alcançaram somente 300 mil reais, já que as empresas foram adquiridas pelos valores mínimos, de cerca de 45 mil reais cada.
A única das seis empresas que tinha “enterprise value” positivo era a Cepisa, pela qual a Energisa pagou um bônus de outorga de 95 milhões de reais à União.
Como previsto no processo de venda, a Eletrobras teve que assumir dívidas dessas empesas da ordem de 11,24 bilhões de reais, sendo o caso mais crítico o da Amazonas Energia, que corresponde a 79% deste montante.
O acórdão do TCU aponta que, mesmo com a assunção de passivos e com dispêndios que superaram as receitas, os resultados do processo de desestatização foram vantajosos, já que resultaram em bônus de outorga à União e na continuidade da prestação de serviços em localidades isoladas.
Além disso, as vendas permitiram que novas empresas revertessem o quadro de contínua desvalorização dessas distribuidoras, que davam prejuízos operacionais recorrentes. Ao comprarem as concessionárias em leilão, os novos donos assumiram um aporte imediato total de 2,41 bilhões de reais.
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