O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para que a Procuradoria Geral da Fazenda tente levantar o recurso devido em tributos pelas empresas em recuperação judicial.
As ações de cobrança contra esses contribuintes estavam suspensas desde 2018 e agora voltam a tramitar.
A suspensão havia sido determinada porque os ministros tinham a intenção de julgar se o patrimônio das empresas em recuperação pode ser penhorado.
Mas ontem os ministros decidiram que tal julgamento não irá mais ocorrer e liberaram a tramitação dos processos. São mais de 3 mil ações somente em relação à cobrança de tributos federais.
Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo: