O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Foram 61 votos favoráveis e 10 contrários. Eram necessários 49 votos a favor do texto.
Já que a proposta sofreu alteração no Senado, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação, também em dois turnos.
A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou o trecho da proposta questionado por especialistas e que poderia autorizar o descumprimento do teto de gastos públicos em 2022.
O relatório lido anteriormente no plenário do Senado incluía um dispositivo que, de acordo com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e técnicos do Congresso, dispensava o cumprimento do teto no próximo ano.
Bezerra (MDB-PE) também alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de Estados que aguardam por esses repasses, um total de R$ 16 bilhões.
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