O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a nova regra fiscal que substituirá o antigo teto de gastos, com limite da depesa federal em 70% da variação da receita primária. O ministro destacou que o novo arcabouço fiscal tem mecanismos de autocorreção.
“Para além da relação de confiança, a própria regra precisa dispor de mecanismos de autocorreção. Por mais que os gestores tenham boa vontade, eles próprios ficarão em uma situação difícil para corrigir o rumo se não houve, com antecedência, o mecanismo de correção”, afirmou.
Haddad também comentou que os novos mecanismos terão mais flexibilidade para a gestão pública.
“Você não tinha mecanismos de ajustes que dessem ao gestor público condições de gerir a coisa pública da forma mais eficiente possível, pensando sobretudo nas pessoas de mais baixa renda”, disse o ministro.
As projeções do governo é que zere o superávit primário em 2024. Segundo apresentação a margem máxima ou mínima de tolerância, ou “bandas”, será de 0,25 ponto-percentual.
Além disso, o governo tem a expectativa que uma redução expressiva do pagamento dos juros da dívida pública ao longo dos anos. Até 2031, é esperado que a redução redução constante dos gastos com juros até haver uma queda anual de R$ 360 bilhões ao ano em 2021.
“Pela projeção, se cumprirmos essa trajetória, chegaremos em 2026 com bastante estabilidade”, afirmou Haddad.
