Na última quarta-feira (26), a juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou o acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e a Caixa Econômica Federal. Referente à esteira dos episódios de assédio sexual e moral denunciados por funcionários do banco implicando o ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães.
Dessa forma, é encerrada a ação civil pública movida pela Procuradoria contra o banco, por supostamente ‘tolerar’ as práticas. O MPT atribuía ao banco ‘omissão’ na investigação das denúncias formalizadas internamente.
Por outro lado, a parte do processo que atinge Pedro Guimarães segue tramitando na Justiça do Trabalho de Brasília, em sigilo. O Ministério pede que o ex-presidente da Caixa seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões pelos episódios de assédio.
Vale lembrar que a ação foi movida após três meses de investigação pela Procuradoria do Trabalho, que ouviu 38 testemunhas. De acordo com o órgão, as ‘vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães’.
Sendo assim, no acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho, a Caixa se comprometeu a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. Além disso, o valor será revertido ‘a instituições sem fins lucrativos voltados para a proteção dos direitos transindividuais dos trabalhadores ou de cunho social, cuja atividade seja de notório interesse público’. As entidades ainda serão designadas pelo MPT.