O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que os repasses que deverão ser feitos pela União este ano a Estados e municípios para cobrir a perda de arrecadação desses entes com uma redução a zero do ICMS que incide sobre diesel e gás terão valor definido, limitado ao montante de uma arrecadação extraordinária que ainda não foi lançada no Orçamento.
Guedes e o presidente Jair Bolsonaro anunciaram no Palácio do Planalto que uma Proposta de Emenda à Constituição vai prever os repasses de forma a viabilizar a redução adicional da tributação sobre os combustíveis, de um patamar de 17%, conforme noticiado mais cedo pela Reuters.
Segundo Guedes, a medida terá tempo definido –vigorará até 31 de dezembro deste ano– e um valor definido, que ele não especificou.
“Temos receitas tributárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento”, disse Guedes, acrescentando que esses recursos serão repassados à população na forma da redução de impostos pelos Estados.