O Ministério de Minas e Energia propôs nesta sexta-feira uma série de diretrizes para criar um mercado de carbono envolvendo o setor elétrico brasileiro, que tem potencial para se tornar um importante ofertante de créditos devido à predominância de fontes de geração renováveis e de baixa emissão de gases estufa.
A proposta do governo cumpre uma exigência da Lei 14.120/2021, que pôs um fim aos subsídios das fontes renováveis mas obrigou a implementação de mecanismos que valorassem os “benefícios ambientais” do setor elétrico.
Em relatório divulgado nesta sexta-feira, o governo apontou algumas possibilidades de como se precificar esses benefícios ambientais, sendo o mercado de créditos de carbono a principal opção.
Na análise do governo, encomendada à Empresa de Pesquisa Energética, o mercado de carbono será melhor aproveitado num escopo multissetorial do que se ficar restrito ao setor elétrico. Isso porque, como o setor já tem elevada participação de geração renovável na matriz, haveria muito mais oferta de créditos do que demanda, gerando tendência de baixa do preço do certificado e pouco incentivo à redução de emissões.
“Ao se considerar esse potencial papel de ‘vendedor’ ou ‘ofertante’ de créditos de carbono em um mercado mais amplo, o setor elétrico brasileiro como um todo se beneficiaria de mecanismos de mercado de carbono intersetoriais ou abrangentes e, principalmente, mecanismos internacionais”, afirma o documento.
O governo sugeriu ainda a criação de um mercado de carbono regulado, no formato de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE), similar à empregada no programa Renovabio, do setor de biocombustíveis.
O relatório foi formulado após debates e workshops organizados pela EPE com associações, empresas e especialistas em energia, instituições financeiras e agentes do setor produtivo durante o ano passado.
A proposta do governo fica em consulta pública até o dia 7 de fevereiro.