Poucos dias antes de acabar o mandato do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), tem até esta quarta-feira (21), para sancionar o projeto de lei 4.041/2021. Tal lei visa a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, que em novembro foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (21), é o último dia que Bolsonaro tem para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei. Desse modo, os especialistas de mercado acreditam que a aprovação acontecerá ainda hoje.
No entanto, a confirmação chegará apenas na próxima quinta-feira (22), quando a lei será publicada no Diário Oficial da União. Caso Bolsonaro não sancione a lei hoje, não será necessário esperar que Lula (PT) assuma a presidência no ano que vem para o projeto já discutido e aprovado virar lei.
De acordo com o diretor de assuntos regulatórios do Mercado Bitcoin, Julien Dutra, caso não aconteça hoje, o projeto de lei volta para o Congresso para promulgação, uma vez que a matéria já foi analisada e aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
“Hoje é o último dia para o presidente pegar esse texto e assinar. Caso ele não faça a sanção, o projeto de lei volta para o Congresso e é promulgado, o que significa uma ‘sanção’ pelo Congresso Nacional”, explica o especialista.
Portanto, caso isso aconteça, o texto retorna para o Congresso já na quinta-feira (20), para que seja promulgado em até dois dias. Neste ritmo, a expectativa é que a lei das criptomoedas seja oficialmente sancionada, no máximo, até o início da próxima semana.
