O desequilíbrio fiscal do Brasil é um problema histórico. Segundo Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, a Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais, mas sem mecanismos de controle para equilibrar a arrecadação e os gastos.
“Muitas vezes, perdemos disputas no Judiciário por conta do princípio do não retrocesso social, o que acaba comprometendo as futuras gerações”, afirmou Bittencourt. Ele alertou que a inflexibilidade fiscal pode prejudicar o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade das contas públicas.
Indexação de gastos é um obstáculo fiscal
Um dos principais desafios é a indexação dos gastos obrigatórios em saúde e educação. Bittencourt explicou que a vinculação das despesas a percentuais da receita limita a capacidade do governo de ajustar o orçamento.
“Saúde e educação representam cerca de 330 bilhões de reais, muito acima das despesas discricionárias, que giram em torno de 220 bilhões”, pontuou. Essa rigidez impede uma gestão eficiente dos recursos e compromete o ajuste fiscal.
Reforma tributária: uma solução parcial?
O sistema tributário brasileiro é complexo e ineficiente. Bittencourt destacou que a reforma tributária é um passo importante, mas não resolve desigualdades setoriais.
“Uma fábrica de chocolate na Zona Franca de Manaus tem tributação menor do que outra fora dessa região, criando distorções competitivas”, explicou. Para ele, a focalização do gasto público é essencial para melhorar a eficiência e liberar recursos para outras áreas prioritárias.
Produtividade do gasto público precisa de foco
Bittencourt destacou a importância de avaliar a eficiência dos programas públicos e realocar recursos para iniciativas de maior impacto.
“Nós precisamos avaliar a qualidade do gasto. Não basta apenas direcionar recursos; é preciso garantir que eles tragam resultados efetivos”, disse ele. Segundo o economista, a educação é um exemplo claro: a distribuição do orçamento deve ser baseada na eficiência das instituições e nos indicadores de desempenho.
Reformas são necessárias, mas insuficientes
Ao falar sobre a Previdência, Jeferson Bittencourt apontou que, apesar das reformas recentes, novos ajustes serão necessários. O envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida pressionam o sistema.
“Precisamos garantir a sustentabilidade da dívida, equilibrando resultados primários e promovendo um sistema tributário mais eficiente”, afirmou.
Focalização do gasto social como solução
Para Bittencourt, a focalização dos programas sociais é uma medida que pode garantir maior eficiência fiscal. Ele sugeriu reduzir subsídios generalizados e concentrar o gasto público em quem mais precisa.
“A redução do tributo sobre a cesta básica, por exemplo, beneficia igualmente as classes altas e as populações vulneráveis. Concentrar os recursos traria ganhos significativos”, destacou.
