Três anos após a descoberta da fraude contábil na Americanas S.A., o processo de enforcement instaurado e julgado pela B3 contra a companhia, seus conselheiros de administração e membros do comitê de auditoria segue sem desfecho. Apesar do anúncio, em novembro de 2023, da aplicação de penalidades, a decisão final, incluindo o julgamento dos recursos apresentados, permanece indisponível ao mercado e aos investidores.
Em 8 de novembro de 2023, a B3 divulgou em ofício que foram aplicadas multas a conselheiros da Americanas por falhas na gestão e na governança da companhia. No mesmo mês, os penalizados apresentaram recursos administrativos. Desde então, não houve divulgação da decisão final ou de informações detalhadas sobre o andamento desses recursos.
A crise da Americanas veio a público em janeiro de 2023, quando a companhia revelou inconsistências contábeis estimadas inicialmente em cerca de R$ 20 bilhões, relacionadas principalmente a operações de risco sacado não corretamente registradas nos balanços. O episódio rapidamente se tornou um dos maiores escândalos corporativos da história recente do mercado de capitais brasileiro.
A divulgação das inconsistências levou a uma forte reação do mercado, com queda abrupta das ações, perda de valor para acionistas e credores, além do pedido de recuperação judicial da companhia poucos dias depois. O caso também acendeu alertas sobre falhas estruturais de governança, controles internos e atuação dos órgãos de supervisão da empresa.
Desde então, a Americanas passou a ser alvo de múltiplas frentes de apuração, incluindo investigações conduzidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Ministério Público, além de processos no âmbito judicial e de autorregulação do mercado.
Pressão por transparência
O Instituto Empresa, associação civil de investidores com sede em Porto Alegre, afirma ter requisitado reiteradamente acesso à íntegra das decisões finais ou, ao menos, informações formais sobre o status atual do processo — sem obter resposta. Segundo a entidade, a página institucional da B3 limita-se à publicação do ofício inicial e de um sumário da decisão, sem qualquer menção ao desfecho do processo. “Considerando que não se trata de esfera judicial ou arbitral, o prazo de três anos para exame de recursos é bastante exagerado. Para além disso, é do interesse do conjunto dos investidores e da própria governança corporativa no Brasil conhecer o teor dos julgamentos finais, sobretudo tendo em conta o papel da B3 como instância de autorregulação”, afirma Eduardo Silva, do Instituto Empresa.
Posição da B3
Procurada pela BM&C News, a B3 informou, por meio de nota oficial, que “a decisão do caso ainda não foi divulgada porque os recursos apresentados ainda estão em fase de análise”.
