Trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de março e abril já podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep a partir de hoje, 15 de abril de 2024. A novidade faz parte do calendário de pagamentos que foi aprovado no final do último ano e promete democratizar ainda mais o acesso aos direitos trabalhistas.
Como funcionará o calendário de pagamentos do PIS/Pasep?
O cronograma de liberação dos valores estipula que os pagamentos serão realizados entre 15 de fevereiro a 15 de agosto, respeitando o mês de nascimento do trabalhador ou o número final de inscrição, a depender do caso. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estima-se que 24,67 milhões de trabalhadores se beneficiarão com um total de R$ 22,5 bilhões distribuídos neste ciclo.
Detalhes do processo de pagamento
Para a efetivação do pagamento, a Caixa Econômica Federal será responsável pelo PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, o Banco do Brasil gerenciará o Pasep, voltado a servidores públicos, empregados de estatais e militares. Para ambos os casos, o dinheiro será depositado seguindo os critérios de nascimento ou número de inscrição.
- PIS: Crédito automático para quem possui conta na Caixa.
- Pasep: Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil.
Qual o critério para ter direito ao PIS/Pasep?
Para ser elegível ao abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração mensal que não exceda dois salários mínimos. Também é fundamental que as informações tenham sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor e proporcionalidade do abono salarial
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base. Cada mês trabalhado representa R$ 117,67 de benefício, podendo alcançar o valor de um salário mínimo integral para quem trabalhou o ano completo.
Como verificar a elegibilidade e consultar o saldo?
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade e consultar o saldo do abono através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Esse processo de consulta é essencial para garantir que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e do valor que devem receber.
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.
- Navegue até a seção “Benefícios” e selecione “Abono salarial”.
- Informe o ano-base correspondente (2022) para verificar as informações.
Dica: Mantenha seus dados atualizados no cadastro para garantir o recebimento do abono sem contratempos.
Importância da atualização de informações
É crucial que os dados do trabalhador estejam atualizados no RAIS ou no eSocial, conforme preenchido pelo empregador. Isto assegura a precisão das informações e a correta distribuição dos benefícios. Verifique e mantenha seus dados sempre atualizados para facilitar o acesso aos seus direitos trabalhistas.
Com a liberação do abono salarial PIS/Pasep 2024, o governo reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho e o suporte necessário para que os direitos dos trabalhadores sejam amplamente garantidos, promovendo um ciclo de benefícios para a economia e sociedade brasileira.
